TJMS - 0823296-20.2014.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/10/2024 17:20
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Agravado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
27/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 12:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2024 09:46
INCONSISTENTE
-
24/09/2024 16:53
Baixa Definitiva
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24/09/2024 16:53
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 16:46
Recebidos os autos
-
29/11/2023 16:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2023 16:34
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 12:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/11/2023 22:45
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 06:25
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/11/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Agravado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 66/74 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. -
27/11/2023 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 11:15
Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.
-
24/11/2023 10:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/11/2023 10:49
Recurso Especial não admitido
-
20/11/2023 17:02
Conclusos para admissibilidade recursal
-
20/11/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/10/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 03:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Agravado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Agravado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
26/10/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 07:11
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 18:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 18:05
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Recorrido: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Recorrido: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Recorrido: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Recorrido: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Recorrido: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Recorrido: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Recorrido: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
25/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Embargado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Embargado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Embargado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIAS DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO - DECISUM MANTIDO - EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
A mera inconformidade com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema satisfatoriamente debatido e devidamente fundamentado.
Eventual discordância da parte quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração para modificá-lo, de modo a prevalecer teses pessoais.
Embargos rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
17/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0823296-20.2014.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Embargante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Embargada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Embargado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Embargado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Embargado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Intimem-se os embargados para que ofereçam contrarrazões no prazo de 5 dias.
Decorrido, com ou sem manifestação, conclusos para julgamento. -
18/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823296-20.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Apelado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Apelado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Apelado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - RECUSA INDEVIDA DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO DE LAQUEADURA LOGO APÓS O PARTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS DA LEI 9.263/1996 - DANO MORAL EVIDENCIADO - QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO - RECUSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Os requisitos exigidos pela Lei 9.263/96 restaram devidamente satisfeitos, já que a autora juntamente com o seu marido manifestaram perante a UNIMED, em data muito anterior à prevista para o parto, a intenção de realizarem o procedimento de laqueadura, tanto como forma de controle familiar (posto que possuíam dois filhos e esperavam o terceiro), quanto em razão dos severos problemas de saúde que acometiam a autora que, inclusive, mais adiante lhe tiraria a vida.
Se a própria UNIMED havia autorizado a internação para um procedimento - parto - mostra-se totalmente desarrazoado e desproporcional a negativa para o outro - laqueadura - posto que deveriam ter sido realizados na mesma oportunidade, até porque possuem o mesmo período de recuperação.
Os danos decorrentes da recusa indevida de cobertura do procedimento, sem sombra de dúvidas, assumiram conduta ofensiva à moral da autora que estava em situação de estrema vulnerabilidade, sujeitando-se a angústia e persistente aborrecimento no saguão do Hospital, onde teve que aguardar por horas a definição de sua situação contratual perante a UNIMED, instalando-se os sentimentos de impotência e frustração em momento de saúde extremamente abalada.
Indene de dúvidas, portanto, que a negativa, diante do quatro clínico apresentado, torna-se inválida devido ao direito à saúde, bem maior que deve prevalecer ao ser confrontado com o pacta sunt servanda.
Condenação por danos morais que deve ser mantida.
Muito bem sopesadas as circunstâncias fáticas que emolduram o caso, o quantum indenizatório deve ser mantido em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor suficiente para a punição do ofensor sem configurar enriquecimento sem causa do espólio apelado, eis que a autora faleceu.
Sentença mantida.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
05/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0823296-20.2014.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Apelada: Abkeila da Silva Ramos (Espólio) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Apelado: Arthur Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Advogada: Mariana Marques Gutierres (OAB: 22445/MS) Advogado: João Paulo Marques Gutierres (OAB: 22476/MS) Apelado: Benício Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Pedro Saab dos Santos Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Apelado: Sophia Ramos Saab dos Santos (Representado(a) por seu Pai) Advogado: Marco Antônio Ferreira Castello (OAB: 3342/MS) Interessado: Hospital Geral El Kadri Ltda.
Advogado: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB: 7000/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2023
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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