10/07/2024 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/06/2024 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2024 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 17:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 01:18

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 11:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 13:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2024 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2024 14:42

Provimento por decisão monocrática
23/04/2024 17:44

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 17:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/04/2024 16:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/04/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/04/2024 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/04/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 19:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/04/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 19:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 03:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/04/2024 14:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2024 14:32

Realizado Cálculo de Tributos
03/04/2024 14:32

Realizado Cálculo de Tributos
03/04/2024 14:32

Realizado Cálculo de Liquidação
03/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 15:50

Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
06/07/2023 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/07/2023 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 13:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 13:22

Desentranhado o documento
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/06/2023 12:50

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 12:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601068-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: C.

M.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Reqte: A.

D. dos S.

T. de S.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023, de 31 de março de 2023, e tendo em vista a anuência das partes (f. 57 e f. 58/59) com os cálculos (f. 48/52), homologo o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório ao beneficiário CARLOS MAGNO COUTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - referente aos honorários contratuais.

Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

Após, expeça-se o alvará.

Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima e não havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento.

Nessa hipótese, comunique-se o Juízo da execução sobre o acordo realizado e arquive-se.

Do contrário, retornem à conclusão. Às providências.
05/06/2023 12:15

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 14:08

Provimento por decisão monocrática
30/05/2023 14:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:18

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/05/2023 14:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 21:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 15:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/05/2023 02:27

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601068-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: C.

M.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Reqte: A.

D. dos S.

T. de S.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Considerando o EDITAL/CASC/PGE/MS/Nº 001/2023 DE 30 DE MARÇO DE 2023, DJ Nº 11.119 que disciplina as regras para o processamento do acordo referente aos precatórios inscritos para todos os orçamentos, ficam intimados a Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, bem como os beneficiários e respectivos patronos constituídos nos autos com procuração que lhe outorga poderes para realizar acordo, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar EXPRESSAMENTE nos autos acerca: dos cálculos de f. 48/52 e eventuais retenções previdenciárias e de imposto de renda; deve, ainda, informar se o beneficiário é absolutamente incapaz ou se o crédito pertence a espólio, sendo que nesta situação, será necessário comprovar nos autos o item 1.2, IV, V e VIII do EDITAL; manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informados e, decorrido o prazo sem manifestação, será considerado correto o CPF para pagamento.

Fica o beneficiário ciente de que, conforme item 7.4 e 7.5 do Edital de Acordo, a ausência de CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE CADA BENEFICIÁRIO, referente aos cálculos e certidão constantes dos autos, acarretará o indeferimento do pedido de acordo; Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601068-06.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais/sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono, no mesmo prazo, indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Havendo a necessidade de classificação das propostas, ou seja, pedidos de acordo que superem ao montante disponível para a realização do acordo, o pagamento obedecerá a ordem cronológica de apresentação do precatório conforme descrito no item 6.1 e 6.2 do EDITAL.
23/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 13:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 15:18

INCONSISTENTE
22/05/2023 15:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação
19/05/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/05/2023 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/05/2023 21:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/05/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 10:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 11:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
24/04/2023 01:12

Ato ordinatório praticado
21/04/2023 01:16

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 11:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/04/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601068-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: C.

M.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Reqte: A.

D. dos S.

T. de S.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Considerando que a certidão e cálculos de f. 14/18 informam o valor a ser pago em favor do credor beneficiado com o pagamento preferencial, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

Fica ciente, ainda, que o cadastro ou a atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601068-06.2023.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/04/2023 22:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 22:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 17:57

Realizado Cálculo de Tributos
11/04/2023 17:57

Realizado Cálculo de Tributos
11/04/2023 17:57

INCONSISTENTE
10/04/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Precatório nº 1601068-06.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Interessado: C.

M.

C.

S.

I. de A.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Requerido: E. de M.

G. do S.

Reqte: A.

D. dos S.

T. de S.

Advogado: Carlos Magno Couto (OAB: 4117/MS) Fica o ente devedor ciente do pedido de pagamento preferencial apresentado às f. 8/10 dos autos.
04/04/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/04/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2023 11:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/03/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:56

Desentranhado o documento
31/03/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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