TJMS - 0801306-38.2019.8.12.0052

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

NEI CALDERON

OAB: 15115/MS

Polo Passivo

Partes

LUIZ ALBERTO LEITE

CPF *98.***.*00-34

Advogados

DONIZETI RIBEIRO

Terceiro

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ:

Advogados

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB: 13043/MS

CPF *68.***.*00-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 19:13

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 19:06

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 15:50

    Baixa Definitiva

  • 26/09/2023 15:37

    INCONSISTENTE

  • 21/08/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2023 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801306-38.2019.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por BANCO DO BRASIL S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 16/08/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:59

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 14/08/2023 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2023 17:19

    Recurso Especial não admitido

  • 03/08/2023 10:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 02/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 02:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801306-38.2019.8.12.0052/50001 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Recorrido: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 18/07/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 12:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2023 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801306-38.2019.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Embargado: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

    Assim, ainda que os aclaratórios possuam natureza recursal, não tem condão de serem opostos com a intenção de rediscutir o julgado.

    Quanto ao prequestionamento, não há necessidade de manifestação expressa quanto aos dispositivos elencados na peça quando o julgador encontrou motivação suficiente para fundamentar a decisão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801306-38.2019.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Embargado: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Nos moldes do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil de 2015, intime-se o embargado, para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

    Em seguida, retornem conclusos. Às providências..

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801306-38.2019.8.12.0052/50000 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Embargado: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801306-38.2019.8.12.0052 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 2693A/RJ) Apelado: Luiz Alberto Leite Advogado: Donizeti Ribeiro (OAB: 19130/MS) Interessado: Ativos S/A - Securitizadora de Créditos Financeiros Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA - AFASTADA - INOVAÇÃO RECURSAL - DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO - INSCRIÇÃO INDEVIDA - DANO MORAL - CONFIGURADO - QUANTUM MANTIDO - ARBITRAMENTO EM CONSONÂNCIA COM A RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NA PARTE CONHECIDA IMPROVIDO.

    Na fase postulatória, as partes devem apresentar o objeto do litígio, as razões do conflito e a tutela jurisdicional pretendida, limitando a atuação do julgador às teses formuladas na exordial e na contestação.

    A parte apelante, embora tenha arguido em sua peça defensiva preliminares de falta de interesse de agir e inépcia da inicial, não arguiu a preliminar de ilegitimidade passiva, vindo argui-la somente em sede recursal, o que não se pode admitir, cabendo-lhe apenas insistir na fundamentação e nos pedidos já formulados, porquanto já estabilizada a lide, sendo impossível dedução de pretensão nova, razão pela qual a preliminar arguida não deve ser conhecida, ante o reconhecimento da inovação recursal.

    Presente a responsabilidade objetiva do apelante, bem como o dano moral puro e o respectivo nexo causal, evidente é o dever de indenizar.

    Com relação ao quantum indenizatório, é cediço que o nosso ordenamento jurídico não traz parâmetros jurídicos legais para a determinação do quantum a ser fixado a título de dano moral.

    Cuida-se de questão subjetiva que deve obediência somente aos critérios estabelecidos na jurisprudência, doutrina e ao critério equitativo do Juiz.

    Desta forma, sopesado todo o contexto desenvolvido no caso em tela, como também pelos parâmetros utilizados por esta Corte, tenho que a quantia fixada pelos danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), pelo juízo a quo, revela-se justa e razoável ao caso concreto.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte do recurso e na parte conhecida negaram provimento, nos termos do voto da relatora..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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