18/12/2024 21:48

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 20:52

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 01:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 16:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/11/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 07:20

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/11/2024 17:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/10/2024 18:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
14/10/2024 16:24

Conclusos para decisão
14/10/2024 16:02

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2024.
03/10/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 19:33

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/09/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
02/09/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0806718-62.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Francisco Ivo Dantas Cavalcanti Filho (OAB: 28662/MS) Embargada: Aparecida Costa de Mello Silva Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB: 17708/MS) Interessado: Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande - IMPCG Advogado: José Carlos Duarte Barros (OAB: 20382/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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