28/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:04

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 16:03

Transitado em Julgado em #{data}
22/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818619-95.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rosaine Gomes Lourenço Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
11/07/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2023 15:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/06/2023 23:31

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
23/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:29

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 03:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818619-95.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Rosaine Gomes Lourenço Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 07:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:40

Conclusos para decisão
10/04/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
10/04/2023 17:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
10/04/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818619-95.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Rosaine Gomes Lourenço Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:45

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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