25/10/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 13:22

Transitado em Julgado em #{data}
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:33

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formulado entre as partes, nos termos das petições de f. 178 e 185, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR e não incidência dos honorários de sucumbência), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/09/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:19

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 16:40

Conclusos para decisão
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Vistos etc.

Em atenção à manifestação de f. 185, intime-se a Recorrida Roselaine Gomes para manifestação sobre os termos propostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

Cumpra-se.
04/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 13:57

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 01:28

Confirmada a intimação eletrônica
20/11/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2023 05:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Visto.

Intime-se o Recorrente Estado de Mato Grosso do Sul para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulado pela parte autora à f. 178.

Após, retornem-se os autos à conclusão.

Intime-se.
08/11/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 08:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 07:35

Conclusos para decisão
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 16:39

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
29/04/2023 01:36

Confirmada a intimação eletrônica
29/04/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito da ADI 5.090/DF, bem como das decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, DETERMINO a suspensão do presente processo até o julgamento da referida Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Arquive(m)-se provisoriamente.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
17/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 01:53

Confirmada a intimação eletrônica
16/04/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 04:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2023 04:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
11/04/2023 15:50

Conclusos para decisão
11/04/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/04/2023 15:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
11/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 06:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0821658-66.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Roselaine Gomes Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:01

Conclusos para decisão
04/04/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:45

Distribuído por sorteio
04/04/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 17:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404615-38.2023.8.12.0000

Gustavo da Silva Freitas

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA

Advogado: Celso de Faria Monteiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1404612-83.2023.8.12.0000

Tania dos Santos Ferreira

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Natalia Michelsen Pereira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0801039-33.2022.8.12.0029

Flavio Valerio da Silva

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Wellington Domingos de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/04/2023 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0801039-33.2022.8.12.0029

Flavio Valerio da Silva

Empresa de Saneamento de Mato Grosso do ...

Advogado: Cassio Francisco Machado Neto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/04/2022 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0002516-95.2020.8.12.0029

Ministerio Publico Estadual

Lilia Ayeska Almeida

Advogado: Jaqueline de Vasconcelos de Freitas

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/09/2020 16:30

Exibir Processo