TJMS - 0810241-89.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2024 15:16
Arquivado Definitivamente
-
27/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2024 02:36
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:31
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2024 11:26
Baixa Definitiva
-
23/08/2024 11:25
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2024 11:09
INCONSISTENTE
-
23/08/2024 10:14
Recebidos os autos
-
14/09/2023 10:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 09:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/09/2023 04:02
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Diante disso, retifico de ofício o erro material quanto ao nome do recurso, e, corrigindo-o, determino que passe a constar corretamente: "Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 48/54 - sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se." Republique-se com as correções e encaminhe-se ao e.
STF. Às providências.
Intimem-se. -
12/09/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 10:29
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
-
12/09/2023 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/09/2023 09:12
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2023 15:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 22:35
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 09:26
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/08/2023 07:16
INCONSISTENTE
-
30/08/2023 07:15
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 06:50
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 06:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/08/2023 03:39
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 48/54 - sequencial 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
29/08/2023 08:32
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 08:26
Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
-
28/08/2023 14:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 14:34
Recurso Especial não admitido
-
28/08/2023 06:50
Conclusos para admissibilidade recursal
-
26/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 14:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 63/69 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
14/08/2023 03:32
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravante: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/08/2023 08:23
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por JOSÉ APARECIDO DA SILVA e OUTROS.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por JOSE APARECIDO DA SILVA e outros.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
12/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
10/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810241-89.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Jose Aparecido da Silva Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Laura Jane Corrêa Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Luiz Guilherme Ferreira Andries Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Marcos Yukio Camarella Meguro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Martina Aquino Ximenes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Ramão Aguinaldo Nunes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Rodrigo Lima Favaro de Menezes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Thomaz Alfred Duboc Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Viviane Madrid Rodrigues Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrente: Júnior César Navarro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2023
Ultima Atualização
09/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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