TJMS - 0800532-47.2022.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

JUNIL CACERES MACHADO

CPF *85.***.*00-44

Advogados

LEANDRO SAMPAIO PEREIRA

OAB: 23465/MS

VINICIUS MENDONCA DE BRITO

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG SA

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2023 15:42

    Arquivado Definitivamente

  • 08/07/2023 02:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/07/2023.

  • 30/06/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 14:47

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 21/06/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 12:50

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800532-47.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Junil Cáceres Machado Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) EMENTA.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS.

    PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES.

    NÃO CONHECIDAS.

    MÉRITO.

    CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL - RMC.

    RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA.

    PLENA CIÊNCIA DO CONTRATANTE ACERCA DO TIPO DO MÚTUO E DA FORMA DE PAGAMENTO.

    VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Ascontrarrazõesrecursais se prestam unicamente como meio de resistência à pretensão contida no recurso que se pretende impugnar, não sendo meio hábil para formulação de pedidos pelo recorrido, mormente quando a matéria não foi objeto de decisão pelo juízo a quo, tratando-se de indevida supressão de instância. 2.

    Mantém-se a sentença que julgou improcedente o pedido de declaração de nulidade da contratação decartãodecréditoconsignado com autorização para desconto em folha de pagamento (reserva demargemconsignável), bem como os demais requerimentos dele decorrentes, quando demonstrado que o autor possuía plena ciência dos termos do contrato, não havendo falar, consequentemente, em ilegalidade na contratação. 3.

    Recurso desprovido.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800532-47.2022.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Junil Cáceres Machado Advogado: Leandro Sampaio Pereira (OAB: 23465/MS) Advogado: Vinícius Mendonça de Britto (OAB: 23465/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Gustavo Antônio Feres Paixão (OAB: 21601A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 04/04/2023 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 15:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:33

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.

  • 10/03/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 06:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 10/02/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 09/02/2023.

  • 09/02/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:48

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:48

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/12/2022 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 18:18

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2022 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2022.

  • 18/10/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 12:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2022 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 15:09

    Expedição de Ofício.

  • 27/09/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:16

    Decisão ou Despacho

  • 24/06/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 17:01

    Juntada de Petição de Réplica

  • 07/06/2022 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2022.

  • 07/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

  • 19/05/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 11:33

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2022 17:38

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/04/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2022.

  • 11/04/2022 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2022 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2022 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/04/2022 13:52

    Decisão ou Despacho

  • 08/04/2022 09:04

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 14:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2022.

  • 05/04/2022 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 18:00

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 08:11

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2022 09:00:00, 1ª Vara Cível.

  • 28/03/2022 14:24

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 14:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/03/2022 14:42

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 14:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2022 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 12:29

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2022 08:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 08/03/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 08:37

    INCONSISTENTE

  • 08/03/2022 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 08:35

    INCONSISTENTE

  • 04/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
24/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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