TJMS - 0803575-81.2021.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

ANA CLAUDIA SIMPLICIO DA SILVA

CPF *73.***.*62-78

Advogados

DENISE TIOSSO SABINO

OAB: 6833/MS

CPF *85.***.*08-20

ANDRE LUAN DA SILVA BRITO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2025 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2025 15:58

    Transitado em Julgado em "data"

  • 28/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/04/2025 16:28

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2025 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2025 16:37

    Confirmada

  • 16/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 09:57

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/04/2025 05:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2025 00:01

    Publicação

  • 15/04/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 15/04/2025 14:43

    Provimento

  • 14/01/2025 18:04

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 03:20

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 16:29

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/05/2023 01:40

    Confirmada

  • 28/05/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 15:06

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803575-81.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Simplicio da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 15/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 14/05/2023 01:39

    Confirmada

  • 14/05/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:43

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2023 19:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 09/05/2023 14:55

    Expedida/certificada

  • 03/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:38

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 03/05/2023 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicação

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803575-81.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Simplicio da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Redistribuição do processo por Sorteio em 11/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 11/04/2023 15:46

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 15:17

    Expedição de "tipo de documento".

  • 11/04/2023 15:17

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:17

    Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

  • 11/04/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2023 16:36

    Confirmada

  • 05/04/2023 10:41

    Expedida/certificada

  • 05/04/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 06:11

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/04/2023 06:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 00:01

    Publicação

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0803575-81.2021.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Ana Claudia Simplicio da Silva Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 04/04/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:30

    Expedição de "tipo de documento".

  • 04/04/2023 15:30

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 04/04/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 15:21

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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