TJMS - 0804731-27.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:13
Arquivado Definitivamente
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25/07/2023 08:38
Transitado em Julgado em #{data}
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03/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:36
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804731-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antônio dos Santos Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - PAGAMENTO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL - CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO -DESNECESSIDADE DE NOVA CITAÇÃO PESSOAL - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
A carta de intimação e citação, de forma clara e precisa, salientou que o réu deveria se manifestar em relação a todo teor da decisão, sendo totalmente desnecessária nova intimação pessoal para se manifestar quanto a mesma decisão, pois se assim fosse, ofenderia os princípios da duração razoável do processo, economia processual e da eficiência.
Diferentemente seria, se o processo já estivesse em curso e o douto magistrado houvesse determinado a tutela provisória de forma incidental, nessa situação seria imprescindível que o réu fosse intimado pessoalmente da decisão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 16:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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28/06/2023 15:13
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/04/2023 00:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 00:22
INCONSISTENTE
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804731-27.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Antônio dos Santos Advogado: Rodrigo Presa Paz (OAB: 15180/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/04/2023 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/04/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 16:55
Conclusos para decisão
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04/04/2023 16:55
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2023 16:55
Distribuído por prevenção
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04/04/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
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04/04/2023 13:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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