TJMS - 0807544-37.2016.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/10/2024 08:58
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2024 03:18
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0807544-37.2016.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Lucélia Faria Ferreira Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18280/MS) Agravado: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
11/09/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/09/2024 08:45
INCONSISTENTE
-
09/09/2024 17:13
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 17:13
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 17:10
Recebidos os autos
-
15/05/2024 14:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 14:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/05/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2024.
-
09/05/2024 14:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/05/2024 14:40
Recurso Especial não admitido
-
07/05/2024 16:52
Conclusos para admissibilidade recursal
-
07/05/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 08:10
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 01:51
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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02/05/2024 09:47
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
02/05/2024 09:28
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807544-37.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) Embargada: Lucélia Faria Ferreira Advogada: Gizele Cardoso de Carvalho (OAB: 23798/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
28/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0807544-37.2016.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) Embargada: Lucélia Faria Ferreira Advogada: Gizele Cardoso de Carvalho (OAB: 23798/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807544-37.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucélia Faria Ferreira Advogada: Gizele Cardoso de Carvalho (OAB: 23798/MS) Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) Apelado: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM PEDIDO DE IMISSÃO DE POSSE E TUTELA ANTECIPADA.
PROVA DA PROPRIEDADE.
EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - REQUISITOS PREENCHIDOS - PRETENSÃO REIVINDICATÓRIA IMPROCEDENTE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Com base no parágrafo único do art. 1.238, do Código Civil, o possuidor que, por dez anos, houver estabelecido no imóvel moradia habitual ou, nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo, sem interrupção, nem oposição, adquirir-lhe-á a propriedade.
Presente os requisitos da usucapião, a ação reivindicatória deve ser julgada improcedente.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator -
02/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807544-37.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucélia Faria Ferreira Advogada: Gizele Cardoso de Carvalho (OAB: 23798/MS) Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) Apelado: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se Lucélia Faria Ferreira para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar-se acerca da preliminar de ausência de fundamentação, arguida em Contrarrazões.
Publique-se e intime-se. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0807544-37.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Lucélia Faria Ferreira Advogada: Gizele Cardoso de Carvalho (OAB: 23798/MS) Advogado: Cleiton Monteiro Urbieta (OAB: 18380/MS) Apelado: Fernanda de Matos Sobreira Advogado: Fernanda de Matos Sobreira (OAB: 8853/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
08/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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