07/06/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:17

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 08:59

Transitado em Julgado em #{data}
17/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:35

Recebidos os autos
17/05/2023 12:35

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/05/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:58

Juntada de Certidão
16/05/2023 02:44

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808359-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Silva (OAB: 18596/MS) Apelante: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Silva (OAB: 18596/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO – AÇÃO DE RESSARCIMENTO EM DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS – PLANO DE SAÚDE - MENOR PORTADOR DE ORELHAS DE ABDUÇÃO ("ORELHA DE ABANO") E VÍTIMA DE "BULLYING" - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, CONDENANDO A CASSEMS A PROMOVER O REEMBOLSO DOS VALORES GASTOS PARA A REALIZAÇÃO DA CIRURGIA - RECUSA DE AUTORIZAÇÃO DA CIRURGIA DE OTOPLASTIA, SOB ALEGAÇÃO DE SE TRATAR DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO, SEM COBERTURA CONTRATUAL – PROCEDIMENTO QUE NÃO DEVE SER CONSIDERADO MERAMENTE ESTÉTICO - DEVER CONTRATUAL DO PLANO DE SAÚDE, CONSISTENTE EM ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR, DE GARANTIR A SAÚDE DO SEGURADO, NOTADAMENTE A INTEGRIDADE PSÍQUICA DO MENOR BENEFICIÁRIO – SENTENÇA MANTIDA, COM O PARECER – RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO – RECURSO ADESIVO – DESERTO – IMPUGNAÇÃO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ACOLHIDA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, negaram provimento ao recurso de CASSEMS e não conheceram do recurso de Lincoln, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 14:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2023 13:46

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/05/2023 10:06

Conclusos para decisão
03/05/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 03:00

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0808359-60.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Apelado: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Silva (OAB: 18596/MS) Apelante: Lincoln Christian Fernandes Advogado: Altemar Alves Valenzuela (OAB: 33639/SC) Advogado: Marcos Eduardo Alves de Medeiros (OAB: 14508/SC) Advogado: Fausto Antonio Duarte da Silva (OAB: 18596/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogada: Rosemeire Machado Struziato (OAB: 15618/MS) Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Ante o exposto, acolho a preliminar inserta na contraminuta e revogo a gratuidade judicial concedida ao autor, ora apelante.

Com fulcro no §7º do art. 99, do CPC, intime-se o apelante Lincoln Christian Fernandes, para, no prazo de 15 dias, proceder ao recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento do recurso adesivo (art. 932, III, do CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
04/04/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/03/2023 10:14

Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
07/10/2022 10:17

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 18:50

Recebidos os autos
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
29/09/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 18:01

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 16:16

Juntada de Certidão
26/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 18:26

Conclusos para decisão
27/10/2020 18:26

Ato ordinatório praticado
16/09/2020 21:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 16:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 13:04

Ato ordinatório praticado
11/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.
10/09/2020 06:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 06:04

INCONSISTENTE
08/09/2020 06:04

Ato ordinatório praticado
08/09/2020 00:01

Publicado #{ato_publicado} em 08/09/2020.
04/09/2020 14:35

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:02

Conclusos para decisão
04/09/2020 14:01

Expedição de Outros documentos.
04/09/2020 14:01

Distribuído por sorteio
04/09/2020 13:08

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2020

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo

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Exibir Processo