TJMS - 0004363-47.2019.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDA ALVES DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*54-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SIMONE FELIX DA SILVA SOUZA

CPF *57.***.*39-87

Advogados

ADRIANA OLIVEIRA BARBOSA

OAB: 16533/MS

Testemunhas

Partes

SIMONE FELIX DA SILVA SOUZA

CPF *57.***.*39-87

ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA LOURENCO DE SOUZA

CPF *95.***.*44-53

ELI DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2024 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 10:56

    Arquivado Definitivamente

  • 23/05/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2024 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 09:34

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/02/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 15:17

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2024 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 12:45

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2024 12:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2024 22:49

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 16:08

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 19:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 19:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 19:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 09/01/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 15:05

    Recebidos os autos

  • 26/10/2023 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2023 00:15

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 16:48

    Juntada de Mandado

  • 06/10/2023 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 21:17

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 20:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 20:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/10/2023 20:41

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 20:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 20:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/10/2023 09:44

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/08/2023 18:01

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 17:39

    Julgado procedente o pedido

  • 16/08/2023 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2023 17:41

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 07:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 07:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/04/2023 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em 06/04/2023.

  • 05/04/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual, Adriana Oliveira Barbosa, Aparecida Alves de Oliveira Processo 0004363-47.2019.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Autor: Ministério Público Estadual - A.

    Fato: Aparecida Alves de Oliveira - Intimação do autor do fato para apresentar suas alegações fianis, em três dias, nos termos de f. 190.

  • 04/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2022 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 18/11/2022 07:51

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 07:51

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 18:39

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 03/11/2022 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 14:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 14:27

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 11:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2022 16:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 10/10/2022 09:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/10/2022 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 08:05

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2022 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 16/09/2022 17:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2022 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 14:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2022 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/07/2022 07:17

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2022 07:17

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2022 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/07/2022 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 00:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 10:53

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2022.

  • 04/07/2022 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 20:25

    Expedição de Mandado.

  • 04/07/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/05/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 14:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 13:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/05/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2022 00:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 07:22

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2022 07:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 19:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2022 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 18:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 21/03/2022 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2022 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 09:02

    Juntada de Mandado

  • 08/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 18:05

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2022 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/03/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2022 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 07:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/02/2022 00:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 14:14

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:35

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/02/2022 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 09:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2022 09:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/12/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/03/2022 02:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 25/10/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 14:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 18:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 19/10/2021 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2021 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 15:23

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/09/2021 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2021 14:41

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2021 18:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/08/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2021.

  • 10/08/2021 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2021 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 00:07

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2021 13:10

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 16:55

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2021 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2021 14:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 22/04/2021 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/09/2021 03:40:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 20/04/2021 09:34

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 11/02/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2021 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 08:34

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/11/2020 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2020 12:31

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2020 17:07

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2020 15:57

    Audiência de instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 03/11/2020 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 21:01

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2020 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2020.

  • 21/10/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 19/10/2020 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 10:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2020 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 10:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/10/2020 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2020 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 13:44

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/11/2020 01:55:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 09/06/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 17:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/05/2020 15:41

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2020 02:38

    Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

  • 28/04/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2020 09:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 09:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/04/2020 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2020 09:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/04/2020 18:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2020 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/03/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2020 10:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2020 10:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 18:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 18:30

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 13/03/2020 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2020 18:29

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2020 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2020 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/01/2020 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 12:53

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/03/2020 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 14/01/2020 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2020 10:05

    Expedição de Carta.

  • 20/11/2019 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
28/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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