TJMS - 1404648-28.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

CPF *18.***.*21-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE MARACAJU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB: 16324/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 08:39

    Arquivado Definitivamente

  • 16/05/2023 08:39

    Baixa Definitiva

  • 16/05/2023 08:37

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 14:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404648-28.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    A.

    G.

    B.

    Paciente: L.

    R.

    M.

    Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    EMENTA – HABEAS CORPUS – RECEPTAÇÃO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO – REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – NÃO ACOLHIMENTO – PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A IMPOSIÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR – GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA – RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA.

    I – Imprescindível a manutenção da segregação cautelar com vistas à preservação da ordem pública, dada a gravidade concreta do fato e a possibilidade de reiteração delitiva evidenciada pelos registros criminais pretéritos.

    Aliás, impossível a substituição da custódia por medidas previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas revelarem-se absolutamente insuficientes para os fins cautelares que exsurgem do caso.

    II – Ordem denegada.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..

  • 08/05/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 16:29

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 27/04/2023 17:04

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 25/04/2023 14:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/04/2023 16:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 14:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/04/2023 01:57

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404648-28.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    A.

    G.

    B.

    Paciente: L.

    R.

    M.

    Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Dispenso as informações do impetrado.

    Colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Após, encaminhem-se os autos à conclusão.

  • 20/04/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 07:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/04/2023 20:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/04/2023 20:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:19

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/04/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 22:29

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404648-28.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    A.

    G.

    B.

    Paciente: L.

    R.

    M.

    Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Diante do exposto, ausente o fumus boni juris, INDEFIRO o pedido liminar.

    Solicitem-se à autoridade apontada como coatora as informações necessárias, no prazo legal.

    Após a juntada das informações, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

    Por fim, retornem-me os autos conclusos.

  • 11/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 16:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 16:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/04/2023 15:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 15:58

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/04/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 00:38

    INCONSISTENTE

  • 10/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1404648-28.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

    Emerson Cafure Impetrante: F.

    A.

    G.

    B.

    Paciente: L.

    R.

    M.

    Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Impetrado: J. de D. da 2 V. da C. de M.

    Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 05/04/2023 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/04/2023 18:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/04/2023 18:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/04/2023 18:17

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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