07/11/2024 09:39

Arquivado Definitivamente
07/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 09:31

Expedição de Certidão.
29/10/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 07:24

Expedição de Certidão.
25/09/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2024.
25/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
25/09/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:25

Transitado em Julgado em #{data}
23/09/2024 13:05

Recebidos os autos
23/09/2024 13:05

Recebidos os autos
05/10/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
05/10/2023 18:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
04/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 00:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.
03/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0819182-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarinda Schneider - Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo. 2.

Defere-se a AJG à parte autora. 3.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 4.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 5.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.
30/06/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 10:33

Expedição de Certidão.
30/06/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 20:34

Recebidos os autos
28/06/2023 20:34

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:20

Conclusos para despacho
05/06/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2023.
19/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0819182-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarinda Schneider - Fica a parte autora intimada para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos seus comprovantes de rendas, bem como do cônjuge/companheiro(a) assim como de documentos e despesas ordinárias dos últimos dois (02) meses - pessoais e familiares, aptos a corroborar sua alegada condição de hipossuficiência (contas de água, luz, internet/net, celular/telefone, mercado, farmácia, despesas de ransporte/educação, boletos mensais, financiamentos, aluguel, extratos bancários e de cartão de crédito, declaração de IR entre outros), sob pena de indeferimento de plano benefício.
18/05/2023 16:30

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 19:02

Recebidos os autos
17/05/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 14:00

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:59

Expedição de Certidão.
24/04/2023 16:08

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2023 01:29

Expedição de Certidão.
05/04/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Éder Mosciaro Barreto (OAB 8745/MS) Processo 0819182-55.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Clarinda Schneider - Sentença: Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo improcedentes os pedidos formulados por Clarinda Schneider em face de Município de Campo Grande/MS, conforme fundamentação supra, devendo o feito ser extinto e arquivado, após o trânsito em julgado desta sentença.

Deixo de condenar o vencido ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Submeto a presente ao Juiz togado para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Sentença Homologatória: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Clarinda Schneider em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Anote-se, p. 47.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
04/04/2023 18:19

Expedição de Certidão.
04/04/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:13

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 16:06

Homologada a Transação
04/11/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2022 13:51

INCONSISTENTE
12/07/2022 19:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 14:55

Expedição de Certidão.
26/04/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 00:51

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:40

Expedição de Certidão.
12/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2022.
21/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 18:14

Expedição de Certidão.
13/12/2021 02:00

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:44

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 13:47

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 01:44

Expedição de Certidão.
29/10/2021 12:51

Expedição de Certidão.
29/10/2021 11:46

Expedição de Carta.
29/10/2021 11:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 19:04

Recebidos os autos
25/10/2021 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 19:54

Conclusos para despacho
13/10/2021 15:35

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2021 19:13

Recebidos os autos
06/10/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:56

Conclusos para decisão
30/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 06:07

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 06:07

Expedição de Certidão.
29/09/2021 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
28/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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