TJMS - 2000254-26.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/01/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
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03/10/2023 15:03
Baixa Definitiva
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03/10/2023 15:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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03/10/2023 13:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/10/2023 12:58
Transitado em Julgado em #{data}
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27/09/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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27/09/2023 17:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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22/09/2023 01:35
Recebidos os autos
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22/09/2023 01:35
Confirmada a intimação eletrônica
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22/09/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 14:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/09/2023 03:18
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000254-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.
OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE.
REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Devem ser rejeitados os embargos de declaração quando não se verifica a alegada omissão.
Os embargos de declaração não servem à rediscussão de matéria.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
06/09/2023 11:08
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
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31/08/2023 14:54
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/08/2023 09:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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30/08/2023 13:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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30/08/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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30/08/2023 07:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/08/2023 13:34
Ato ordinatório praticado
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20/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica
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20/08/2023 10:06
Recebidos os autos
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20/08/2023 10:06
Confirmada a intimação eletrônica
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11/08/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 10:08
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 08:33
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000254-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Considerando que o recurso interposto visa à modificação do acórdão, é necessária a intimação da embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias. -
17/07/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/07/2023 13:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 13:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/07/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
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14/07/2023 00:49
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 00:49
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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14/07/2023 00:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/07/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 2000254-26.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/07/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/07/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 08:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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13/07/2023 08:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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13/07/2023 08:59
Ato ordinatório praticado
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21/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000254-26.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) EMENTA.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE RECURSO VOLUNTÁRIO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
A regra prevista no art. 85, §11, do CPC/2015 determina amajoraçãodoshonoráriosem caso de interposição de recurso voluntário pela parte.
No caso dos autos, houve somente análise daremessanecessária pelo Tribunal a quo, caso em que não se aplica amajoração.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
20/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000254-26.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Aguarde-se o decurso do prazo para contrarrazões.
Intime-se. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 2000254-26.2023.8.12.0000 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Nadima Riomar Martinez Benites Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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