TJMS - 0018319-08.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL NOVAIS SILVA

CPF *44.***.*49-28

Advogados

EDGAR CALIXTO PAZ

OAB: 8264/MS

CPF *95.***.*45-87

Terceiro

Partes

''O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APE CARLOS ANDRE NOBRE DA SILVA

CPF *29.***.*56-53

APE VITOR HUGO SILVA DOS SANTOS

CPF *15.***.*85-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 14:07

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2023 20:46

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 14:29

    Realizado cálculo de custas

  • 13/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 12/04/2023 09:25

    Juntada de Ofício

  • 11/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 10:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edgar Calixto Paz (OAB 8264/MS) Processo 0018319-08.2020.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RAFAEL NOVAIS SILVA - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico.

    Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: RAFAEL NOVAIS SILVA, R$ 2.038,20

  • 10/04/2023 20:13

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/04/2023 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:29

    Realizado cálculo de custas

  • 10/04/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2023 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2021 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2021 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 10/12/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 10:39

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 10:38

    Decisão ou Despacho

  • 16/09/2021 09:51

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/09/2021 00:36

    Recebidos os autos

  • 07/09/2021 00:36

    Recebidos os autos

  • 03/09/2021 12:00

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/03/2021 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/03/2021 10:37

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2021 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 10/02/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 17:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/12/2020 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/12/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2020 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2020 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 16:10

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 16:10

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/12/2020 16:23

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2020 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 17:09

    Juntada de Mandado

  • 04/12/2020 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2020 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2020 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2020 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 15:03

    Recebidos os autos

  • 19/11/2020 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2020 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2020 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2020.

  • 17/11/2020 19:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 19:19

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2020 19:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2020 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2020 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 15:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 15:12

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2020 13:26

    Recebidos os autos

  • 16/11/2020 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2020 13:26

    Julgado procedente o pedido

  • 06/11/2020 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/11/2020 20:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 22:40

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/10/2020 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2020.

  • 29/10/2020 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2020 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2020 22:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2020 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2020 21:59

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2020.

  • 21/10/2020 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2020 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/10/2020 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 17:23

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 11:05

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 11:05

    Decisão ou Despacho

  • 08/10/2020 18:40

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2020 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:40

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2020.

  • 07/10/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2020 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2020 21:54

    Publicado #{ato_publicado} em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 16:50

    Recebidos os autos

  • 02/10/2020 16:50

    Decisão ou Despacho

  • 02/10/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2020 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2020 13:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/10/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 11:25

    Audiência de interrogatório #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/10/2020 11:24

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2020 18:26

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2020 18:26

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 15:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2020 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2020 15:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/09/2020 19:15

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 19:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 25/09/2020 13:07

    Juntada de Ofício

  • 24/09/2020 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2020 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 18:46

    Juntada de Ofício

  • 21/09/2020 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.

  • 17/09/2020 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 13:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 09:03

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2020 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 08:56

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2020 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2020 08:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2020 08:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2020 20:14

    Recebidos os autos

  • 16/09/2020 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2020 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2020 06:45

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2020 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 06:17

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 15/09/2020 18:34

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 18:34

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2020 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2020 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 13:15

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2020 04:10:00, 4ª Vara Criminal.

  • 01/09/2020 17:05

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 19:36

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2020 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 13:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2020 15:53

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2020 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2020 07:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2020 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2020 18:38

    Juntada de Mandado

  • 21/08/2020 18:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2020 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 17:50

    Juntada de Ofício

  • 10/08/2020 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2020 13:45

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2020 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 18:06

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2020 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 14:38

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 06/08/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 19:01

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 03/08/2020 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 31/07/2020 14:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2020

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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