23/05/2023 10:31

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 10:28

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2023 10:36

Recebidos os autos
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
16/05/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 11:52

Juntada de Certidão
15/05/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404685-55.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Triches Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Waldiner Borges da Conceição Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) EMENTA – HABEAS CORPUS – HOMICÍDIO QUALIFICADO – ALEGADA NULIDADE NA DECISÃO QUE POSTERGOU A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA PARA O FINAL PRIMEIRA FASE DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI – AUSÊNCIA DE VÍCIO – CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE – ORDEM DENEGADA.

Mostra-se acertada a decisão do juiz de primeiro grau que, nos processos afetos ao Tribunal do Júri, postergou a apreciação da tese de legítima defesa putativa para o final da primeira fase processual, após a produção de provas em juízo, nos moldes do art. 413 e seguintes do CPP.

Ausência de nulidade.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, com o parecer, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator..
12/05/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:27

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
08/05/2023 11:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/04/2023 17:36

Conclusos para decisão
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 16:37

Recebidos os autos
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/04/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 14:08

Juntada de Certidão
14/04/2023 13:49

Juntada de Informações
11/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1404685-55.2023.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Pedro Triches Neto Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Maracaju Paciente: Waldiner Borges da Conceição Advogado: Pedro Triches Neto (OAB: 22864/MS) Por tais motivos, indefiro a liminar.
10/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:34

INCONSISTENTE
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2023 17:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 17:07

Expedição de Ofício.
05/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 15:56

Não Concedida a Medida Liminar
05/04/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:40

Distribuído por sorteio
05/04/2023 12:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
15/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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