28/04/2025 16:33

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 16:33

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 12:17

Transitado em Julgado em data
26/03/2025 15:35

Recebidos os autos
26/03/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 06:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Walesca de Araújo Cassundé (OAB 3930/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS) Processo 0826220-57.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Maria da Glória Silva Souza - Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - PUBLICAÇÃO DE DEFISÃO DE F. 544, NA ÍNTEFRA, CONFORME DETERMINAÇÃO DE F. 564: Constata-se dos autos que a sentença foi publicada em 19/11/2024, tendo a parte querelada, advogada atuando em causa própria, oposto embargos de declaração às p. 534/542, no dia 02/12/2024 (data do protocolo).

Ocorre que o prazo final para protocolização de embargos declaratórios se deu na data de 25/11/2024 (dias corridos), conforme dispõe o artigo 83, §1º da Lei n.º 9.099/95 e aplicação subsidiária da previsão do art. 798 do Código de Processo Penal (art. 92 da Lei n.º 9.099/95): - Art. 83.Cabem embargos de declaração quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão. §1º Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão. - Art.798.Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.

Outrossim, oportuno consignar que o atestado médico não constitui, por si só, hipótese de justa causa para restituição de prazo sendo necessário a demonstração de que a enfermidade implique a absoluta incapacidade de atuação profissional, em especial o ato de conceder poderes para outro patrono.

Deste modo, no caso concreto, não tendo o atestado médico juntado à p. 543 esclarecido a escala de gravidade da enfermidade da embargante a inviabilizar, por completo, a atuação profissional da advogada, mormente simples substabelecimento, resta evidenciada, com fulcro nos artigos 83, §1º da Lei n.º 9.099/95 e 798 do CPP, a intempestividade da interposição dos embargos declaratórios, pelo que deixo de recebe-los.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/03/2025 16:48

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Walesca de Araújo Cassundé (OAB 3930/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS) Processo 0826220-57.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Maria da Glória Silva Souza - Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - A querelada opos o primeiro embargos de declaração às p. 534/542, o referido recurso, contudo, não foi conhecido por esse Juízo em razão da intempestividade constatada (decisão de p. 544).

Em seguida a querelada interpôs dois novos embargos de declaração às p. 545/553 e 554/563 reiterando, em suma, o mesmo argumento analisado anteriormente.

Assim, considerando que os embargos de declaração constituem recurso de sede limitada e estreita (art. 83 da Lei n. 9099/95), deixo de apreciá-los - páginas p. 545/553 e 554/563, porque incabíveis em face da decisão de p. 544, bem como em razão da reiteração de matéria já manifestamente indeferida pelo Juízo, podendo a parte, caso queira, veicular o inconformismo pela via jurídica adequada.

Ademais, publique-se a decisão de p. 544 na íntegra e o presente despacho no diário de justiça eletrônico.

Cumpra-se.
03/02/2025 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:29

Recebidos os autos
31/01/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:41

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 18:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/01/2025 08:07

Recebidos os autos
30/01/2025 08:07

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:50

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 17:35

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 13:36

Recebidos os autos
06/12/2024 15:33

Não recebido o recurso de parte.
04/12/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Walesca de Araújo Cassundé (OAB 3930/MS), Rosa Luiza de Souza Carvalho (OAB 5542/MS), Paulo Lotário Junges (OAB 5677/MS) Processo 0826220-57.2021.8.12.0001 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Querelante: Maria da Glória Silva Souza - Advogada: Rosa Luiza de Souza Carvalho, Rosa Luiza de Souza Carvalho - Conforme foi possível inferir das declarações das testemunhas, bem como do conteúdo da ata notarial, não ficou evidenciado o propósito ofensivo hábil à caracterização dos crimes de injúria e difamação.

Ainda que as mensagens da querelada tenham sido intromissivas como ressalta o representante do Ministério Público e insistentes, não ostentaram potencial ofensivo em seu aspecto objetivo, infere-se que foram trocadas dentro de um contexto específico onde não foi possível identificar tendência intensificada no caso concreto.

A querelada se imiscuiu obstinadamente na situação de ente familiar da querelante, expressando posição sobre o que considerava adequado à amiga.

Não há dúvida de que as mensagens da querelada possam ter sido sentidas pela querelante como inadequadas.

Porém, não ficou evidenciado, conforme repisado, o propósito ofensivo hábil à caracterização dos crimes de injúria e difamação.

Deste modo, as alegações apresentadas na inicial, após a instrução do processo não restaram comprovadas, o que impõe a improcedência da queixa-crime apresentada.

Face ao exposto, tudo considerado nos autos e pelas razões já mencionadas, acolho o parecer do representante do Ministério Público e julgo IMPROCEDENTE A QUEIXA-CRIME apresentada, absolvendo a querelada da imputação feita, por insuficiência de provas, nos termos do artigo 386, VII do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 14:35

Recebidos os autos
22/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 21:31

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 21:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 08:20

Recebidos os autos
04/10/2024 08:20

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 08:20

Julgado procedente o pedido
28/08/2024 13:59

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 14:44

Recebidos os autos
23/08/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 12:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/08/2024 22:50

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 16:09

de Instrução e Julgamento
13/08/2024 15:11

Remetidos os Autos para destino.
07/05/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 16:07

Recebidos os autos
06/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:55

Evolução da Classe Processual
17/04/2024 14:53

de Instrução e Julgamento
17/04/2024 12:10

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 12:08

Juntada de tipo de documento
16/04/2024 16:48

de Instrução e Julgamento
16/04/2024 16:20

Recebida a queixa
16/04/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:39

Recebidos os autos
16/04/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
16/04/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:39

Juntada de tipo de documento
01/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 16:15

Recebidos os autos
28/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 13:12

Remetidos os Autos para destino.
28/02/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:35

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2024 10:02

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:53

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 02:02

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:11

Juntada de Petição de tipo
12/12/2023 10:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 16:44

Recebidos os autos
11/12/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 18:03

de Instrução e Julgamento
30/11/2023 16:58

de Instrução e Julgamento
23/11/2023 09:44

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2023 17:00

Recebidos os autos
22/11/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:45

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 16:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/10/2023 10:29

Recebidos os autos
26/10/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
13/10/2023 20:35

Recebidos os autos
13/10/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 14:41

Recebidos os autos
19/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:29

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 21:19

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 21:18

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 21:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/09/2023 17:43

Recebidos os autos
05/09/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 17:58

de Instrução e Julgamento
31/08/2023 17:11

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2023 15:47

Homologada a Transação
07/08/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:24

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
27/07/2023 15:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2023 16:50

Recebidos os autos
27/06/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:17

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:13

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 13:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/05/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:19

Recebidos os autos
27/04/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:48

de Instrução e Julgamento
11/04/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 14:35

Recebidos os autos
11/04/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2023 14:41

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 09:10

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:14

Recebidos os autos
28/02/2023 20:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 17:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
10/02/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 16:40

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2023 16:40

Recebidos os autos
09/02/2023 15:28

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
26/11/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
21/11/2022 09:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 19:06

Recebidos os autos
16/11/2022 19:06

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:17

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 08:16

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 08:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/11/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 14:45

Recebidos os autos
11/11/2022 14:45

Decisão ou Despacho
01/11/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 17:33

Recebidos os autos
31/10/2022 17:33

Recebidos os autos
22/08/2022 11:11

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 11:11

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2022 11:11

Remetidos os Autos para destino.
19/07/2022 01:31

Decorrido prazo de parte
13/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 16:36

Recebidos os autos
08/07/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 08:24

Expedição de tipo de documento.
08/07/2022 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/07/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 15:20

Recebidos os autos
07/07/2022 15:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/06/2022 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2022 11:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 19:01

Recebidos os autos
22/06/2022 19:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
31/03/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:03

Recebidos os autos
14/03/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 00:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 11:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/02/2022 22:50

Juntada de Petição de tipo
25/02/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 17:59

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 14:01

Expedição de tipo de documento.
02/02/2022 09:12

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 17:25

Recebidos os autos
08/12/2021 17:25

Decisão ou Despacho
08/12/2021 11:36

Juntada de Petição de tipo
07/12/2021 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2021 08:27

Decorrido prazo de parte
20/10/2021 08:58

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
13/10/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 10:57

Recebidos os autos
12/10/2021 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/09/2021 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2021 11:52

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 14:33

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 09:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 09:30

Recebidos os autos
14/09/2021 09:30

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 08:08

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/09/2021 08:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 15:02

Recebidos os autos
13/09/2021 15:02

Declarada incompetência
24/08/2021 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2021 17:31

Recebidos os autos
20/08/2021 17:31

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 02:19

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 17:21

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 17:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/08/2021 15:46

Expedição de tipo de documento.
03/08/2021 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/08/2021 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1404733-14.2023.8.12.0000

Associacao dos Bombeiros Militares, Prac...

Ageprev - Agencia de Previdencia Social ...

Advogado: Welton Machado Teodoro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0002938-21.2020.8.12.0110

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Thalita Martins Assuncao

Advogado: Eriko Silva Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/03/2020 17:31

Exibir Processo

Processo nº 1404732-29.2023.8.12.0000

Copasul Cooperativa Agricola Sul Matogro...

Jose Batista dos Santos

Advogado: Jane Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1404730-59.2023.8.12.0000

Estevaldo Laguilhon

Katia Maria Souza Cardoso

Advogado: Fabio Castro Leandro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/04/2023 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0826220-57.2021.8.12.0001

Maria da Gloria Silva Souza

Rosa Luiza de Souza Carvalho

Advogado: Walesca de Araujo Cassunde

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 13:55

Exibir Processo