10/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 15:29

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 15:23

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 11:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/12/2024 09:21

Confirmada
17/12/2024 22:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:01

Publicação
16/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823963-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilene Speth Strelow Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
13/12/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 14:42

Não-Provimento
14/10/2024 18:45

Inclusão em pauta
25/09/2024 11:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:55

Processo Desarquivado
25/09/2024 08:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
18/01/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:33

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/05/2023 08:58

Confirmada
16/05/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/05/2023 03:01

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicação
05/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823963-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilene Speth Strelow Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

Min.

Relator da ADI 5090 no STF, bem como as decisões proferidas pelo STJ nos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade. quando julgado retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

Intimem-se.
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/05/2023 14:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/04/2023 16:37

Expedida/certificada
11/04/2023 12:49

Confirmada
11/04/2023 05:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:01

Publicação
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0823963-23.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marilene Speth Strelow Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 09:21

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 14:45

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2023 14:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 12:51

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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