TJMS - 0824929-83.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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06/12/2023 14:51
Arquivado Definitivamente
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06/12/2023 14:48
Transitado em Julgado em #{data}
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11/11/2023 19:25
Confirmada a intimação eletrônica
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11/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 19:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/11/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 13:39
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 13:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/11/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 05:57
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824929-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: José da Silva Filho Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Francisco Pereira da Silva Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Jorge Gonçalves Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Fernandes de Amorim Constantino Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Wagner Bruno Leal Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Nelson Ferreira Pessoa Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Agreprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
09/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 13:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/11/2023 13:16
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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04/10/2023 14:32
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
09/05/2023 15:32
Conclusos para decisão
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08/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 14:32
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
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05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/05/2023 16:45
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/05/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
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21/04/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/04/2023 22:51
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0824929-83.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: José da Silva Filho Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Francisco Pereira da Silva Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Jorge Gonçalves Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Fernandes de Amorim Constantino Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Wagner Bruno Leal Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrente: Nelson Ferreira Pessoa Advogado: Silwalter Hagner Cano da Silva (OAB: 17454/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social do Estado de Mato Grosso do Sul - Agreprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:21
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:22
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 14:50
Expedição de Outros documentos.
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09/04/2023 14:50
Distribuído por sorteio
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09/04/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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