TJMS - 0811638-16.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

EDNILSON DE ASSIS

CPF *56.***.*91-91

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

CPF *76.***.*30-15

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB: 368586/SP

CPF *85.***.*37-86

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

EDNILSON DE ASSIS

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: /MS

MATHEUS DA SILVA QUEIROZ

FERNANDA FERRARI PEREIRA

OAB: 368586/SP

CPF *85.***.*37-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2024 17:09

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2024 17:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/10/2024 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

  • 24/10/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 17:36

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 15:23

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 14:57

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 17:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em 04/10/2024.

  • 04/10/2024 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 08:58

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 16:16

    Homologada a Transação

  • 18/09/2024 17:31

    Conclusos para julgamento

  • 16/09/2024 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 22:12

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 08:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 08:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/08/2024 08:00

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2024 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 13:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/08/2024 16:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 10:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2024 22:11

    Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2024.

  • 19/08/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2024 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 15/08/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 16:01

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2024 21:49

    Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.

  • 16/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 14:28

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 16/07/2024 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:22

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2024 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 14:20

    INCONSISTENTE

  • 16/07/2024 13:21

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:21

    Determinada Requisição de Informações

  • 16/07/2024 11:38

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:42

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/06/2024 15:49

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 15:49

    Determinada Requisição de Informações

  • 27/06/2024 10:26

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 03/05/2024 06:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 21:43

    Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.

  • 24/04/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:15

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/04/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:12

    Processo Reativado

  • 17/04/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:27

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 22/11/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 21:36

    Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2023.

  • 01/11/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 18:26

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/10/2023 17:57

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 20/10/2023 15:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 17/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 01/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/02/2023 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 17:39

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/02/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 18:26

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2022 13:50

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 01/10/2022 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.

  • 21/09/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 11:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2022 11:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2022 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 18:17

    Homologada a Transação

  • 09/09/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2022 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 08:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/05/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 24/05/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2022 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 16:42

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/05/2022 15:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2022 12:55

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2022 18:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/03/2022 00:14

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2022.

  • 21/03/2022 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 15:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/03/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2022 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:35

    Homologada a Transação

  • 11/03/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 18:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/02/2022 14:00

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2021 02:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:21

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2021 16:52

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 21:25

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2021.

  • 09/09/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 05:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 05:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2021 05:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/09/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 01:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 07:07

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 07:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 00:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 20:04

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2021 20:02

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2021 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/06/2021 20:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/06/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 23/06/2021 19:31

    Determinada Requisição de Informações

  • 21/06/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 16:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2021

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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