TJMS - 0810715-60.2020.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2024 12:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 12:54
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
INCONSISTENTE
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:59
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:59
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:56
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:56
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
INCONSISTENTE
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:53
Juntada de Certidão
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2024 06:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:39
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
INCONSISTENTE
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Certidão
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 06:58
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 12:19
Baixa Definitiva
-
21/08/2024 12:19
INCONSISTENTE
-
07/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2024 18:35
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 02:13
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 01:57
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 07:20
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 18:29
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 14:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 14:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2024 16:06
Conclusos para admissibilidade recursal
-
12/06/2024 23:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 02:37
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2024 12:47
Publicado #{ato_publicado} em 29/05/2024.
-
29/05/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 10:42
Recurso Extraordinário não admitido
-
19/05/2024 01:07
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:10
Baixa Definitiva
-
02/05/2024 13:10
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/04/2024 03:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/04/2024 13:38
Baixa Definitiva
-
29/04/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:34
INCONSISTENTE
-
29/04/2024 13:26
Recebidos os autos
-
17/01/2024 17:14
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/09/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 22:48
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 11:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 09:01
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 72/78 do sequencial nº 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/09/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 07:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2023.
-
04/09/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 15:11
Recurso Especial não admitido
-
01/09/2023 16:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/08/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:21
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 09:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 03:52
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/08/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/08/2023 10:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário (fls. 49/54 do sequencial nº 50000).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o §4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
31/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Clodoaldo Jonas Gomes de Castro E OUTROS. -
27/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravante: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) VISTOS, etc.
A petição de f. 1/45 refere-se Recurso Especial interposto por Clodoaldo Jonas Gomes de Castro, Fatima Aparecida Souza Vieira, Ivanio Antonio de Almeida Nogueira, Julio Cesar Brandão Coelho, Luciene Pache Caetano, Maria de Souza Fagundes, Moysés Fernandes dos Santos, Onesimo Correa Mendonça, Soily Mercado Cedron, Waldir Franco Bogamil e Yolanda Vasconcelos Braga em face do Estado de Mato Grosso do Sul.
Conforme observação contida no Termo de Distribuição de fl. 46/47, as partes indicadas no reclamo são estranhas aos autos e o número do processo é diferente destes autos.
Diante disso, com fundamento nos artigos 9º e 10, do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para se manifestar, no prazo de cinco dias, sobre a legitimidade ao direito de recorrer. Às providências. -
05/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Extraordinário interposto por Clodoaldo Jonas Gomes de Castro E OUTROS. -
10/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Extraordinário nº 0810715-60.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Clodoaldo Jonas Gomes de Castro Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Ivanio Antonio de Almeida Nogueira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Julio Cesar Brandão Coelho Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Luciene Pache Caetano Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Maria de Souza Fagundes Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Moysés Fernandes dos Santos Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Onesimo Correa Mendonça Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Soily Mercado Cedron Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Waldir Franco Bogamil Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Yolanda Vasconcelos Braga Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrente: Fatima Aparecida Souza Vieira Advogado: José de Mello Junior (OAB: 10456/MS) Advogado: Jairo Gonçalves dos Santos (OAB: 7250/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wilson Maingué Neto (OAB: 10845/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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