30/06/2023 14:33

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 14:33

Baixa Definitiva
30/06/2023 14:32

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 10:55

Expedição de Ofício.
30/06/2023 10:43

Transitado em Julgado em #{data}
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 01:32

Recebidos os autos
14/06/2023 01:32

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000257-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravado: Tania Emi Maegaki Advogada: Leticia Fernandes Brignoni (OAB: 24164/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE DA JUSTIÇA NEGADA - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA - PROVAS DOS AUTOS QUE CONTRARIAM A AFIRMAÇÃO FEITA PELA PARTE REQUERENTE - RECURSO PROVIDO, Para fins da gratuidade da justiça do caput do art. 98 do CPC e do art. 1º da LAJ, o que o legislador se preocupa não é com quanto percebe o autor, mas sim, o quanto ele gasta e se o valor das custas lhe prejudicará o sustento seu e de sua família, o que não ocorre se a parte junta holerite bancários onde apontam sobra de valores.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 15:03

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:01

Expedição de Ofício.
30/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
30/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
22/05/2023 15:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 14:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
19/05/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 17:01

Inclusão em Pauta
16/05/2023 13:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:16

Conclusos para decisão
19/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica
14/04/2023 15:04

Recebidos os autos
14/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 22:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000257-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravado: Tania Emi Maegaki Advogada: Leticia Fernandes Brignoni (OAB: 24164/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
10/04/2023 17:12

Juntada de Outros documentos
10/04/2023 15:31

Expedição de Ofício.
10/04/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
10/04/2023 01:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000257-78.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Felipe de Quadro dos Santos Ramos (OAB: 27794A/MS) Agravado: Tania Emi Maegaki Advogada: Leticia Fernandes Brignoni (OAB: 24164/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
09/04/2023 21:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2023 21:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:40

Conclusos para decisão
05/04/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 11:40

Distribuído por prevenção
05/04/2023 11:37

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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