TJMS - 0819403-38.2021.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 16:56
Arquivado Definitivamente
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29/08/2023 16:55
Transitado em Julgado em #{data}
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03/08/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica
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02/08/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 13:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 03:34
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819403-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirian Guterres de Arruda Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09. -
05/07/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 07:23
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:00
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/07/2023 15:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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06/06/2023 17:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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27/04/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2023 12:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 11:26
Confirmada a intimação eletrônica
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11/04/2023 05:35
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 04:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 04:11
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0819403-38.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Mirian Guterres de Arruda Advogado: Pedro Navarro Correia (OAB: 12414/MS) Advogado: Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB: 24187/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:00
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:21
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 22:35
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 22:35
Distribuído por sorteio
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08/04/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 15:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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