24/05/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:12

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 15:12

Transitado em Julgado em #{data}
02/05/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:44

Confirmada a intimação eletrônica
30/04/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
30/04/2024 15:04

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
30/04/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820677-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozeli Gois Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Visto.

Autorizado pelo art. 932, I, do Código de Processo Civil, homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o ajuste de vontades celebrado entre as partes litigantes, nos termos das petições de fls. 271 e 280, no ponto específico (aplicação da correção monetária pela TR), cujas cláusulas ficam fazendo parte integrante desta, uma vez presentes todos os requisitos do instituto da transação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 485, inc.

VI, do CPC, julgo extinto o presente recurso, ante a perda superveniente do interesse processual.

Sem custas ou honorários.

Oportunamente, à origem.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/04/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 15:57

Homologada a Desistência do Recurso
08/04/2024 15:14

Conclusos para decisão
08/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/04/2024 15:14

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
08/02/2024 17:22

Conclusos para decisão
08/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
08/02/2024 17:22

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
18/01/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 03:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:50

Conclusos para decisão
30/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 16:32

Confirmada a intimação eletrônica
30/11/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 12:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820677-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozeli Gois Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc.

Manifeste-se o recorrente acerca da peça de fl. 271.

I-se.

Cumpra-se.
29/11/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/11/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:43

Conclusos para decisão
30/06/2023 12:42

Processo Reativado
30/06/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 08:55

Confirmada a intimação eletrônica
16/05/2023 22:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
16/05/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 17:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/05/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820677-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozeli Gois Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Vistos, etc. À vista do objeto do recurso, que discute, essencialmente, qual índice de correção monetária incidente, bem assim a pendência de julgamento da ADI n. 5090/DF, aliado ao fato de que certos Pedidos de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL), decididos pelo C.

Superior Tribunal de Justiça, não raras as vezes anulam os acórdãos advindos das e.

Turmas Recursais Mistas deste Judiciário, determino o sobrestamento/suspensão do presente inominado até a solução da controvérsia acima referida.

I-se.

Cumpra-se.
15/05/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 19:53

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
27/04/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 11:26

Confirmada a intimação eletrônica
11/04/2023 05:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 04:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820677-71.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Rozeli Gois Pereira Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: Paola Sonchini Sabino (OAB: 25780/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 06:49

Conclusos para decisão
06/04/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
06/04/2023 21:10

Distribuído por sorteio
06/04/2023 21:07

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 09:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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