TJMS - 0820806-42.2021.8.12.0110

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Flavio SAAD Peron

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

JEAN MARCOS BENETOLE

CPF *68.***.*13-65

Advogados

CAMILA CARLA DA SILVA ALMEIDA

OAB: 27521/MS

CPF *62.***.*79-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2025 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2025 14:12

    Transitado em Julgado em "data"

  • 13/02/2025 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 16:14

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/02/2025 12:40

    Confirmada

  • 11/02/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 14:33

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/02/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2025 00:01

    Publicação

  • 10/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 17:27

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 07/02/2025 17:27

    Não-Provimento

  • 26/11/2024 18:17

    Inclusão em pauta

  • 23/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/10/2024 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 14:45

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2024 14:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 18/01/2024 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2023 19:50

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 28/04/2023 10:17

    Confirmada

  • 25/04/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 15:03

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 25/04/2023 03:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 00:01

    Publicação

  • 25/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820806-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Marcos Benetole Advogado: Camila Carla da Silva Almeida (OAB: 27521/MS) Em sendo este o caso dos autos e diante do efeito vinculante do julgamento a ser proferido, DETERMINO A SUSPENSÃO desse processo, aguardando-se em arquivo seja o juízo comunicado, inclusive pelo interessado, sobre o resultado do julgamento da ADI 5.090 do STF.

  • 24/04/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2023 18:41

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/04/2023 18:41

    Outras Decisões

  • 19/04/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:43

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 11/04/2023 12:49

    Confirmada

  • 11/04/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 04:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0820806-42.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Jean Marcos Benetole Advogado: Camila Carla da Silva Almeida (OAB: 27521/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 08:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 08:10

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2023 08:10

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/04/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 14:37

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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