TJMS - 0800094-47.2020.8.12.0019

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB: 30/MS

Polo Passivo

Partes

DONIZETE APARECIDO NOGUEIRA

CPF *47.***.*43-00

ADRIANA DA SILVA NASCIMENTO LEITE

CPF *90.***.*43-81

JOSE JOAO DE OLIVEIRA

CPF *10.***.*87-34

Advogados

LUIZ CARLOS CORREIA DA SILVA

CPF *57.***.*00-82

PIETRA ESCOBAR YANO

OAB: 12649/MS

CPF *20.***.*66-70

PAULA ESCOBAR YANO

OAB: 13817/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2025 15:16

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2025 15:06

    Transitado em Julgado em "data"

  • 11/04/2025 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 09:22

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 11/04/2025 09:18

    Confirmada

  • 10/04/2025 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 12:31

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 00:01

    Publicação

  • 09/04/2025 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 11:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 11:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 09/04/2025 11:19

    Provimento

  • 13/01/2025 16:06

    Inclusão em pauta

  • 18/12/2024 19:33

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2024 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/10/2024 13:18

    Processo Reativado

  • 08/10/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 26/05/2023 11:57

    Confirmada

  • 17/05/2023 13:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 16/05/2023 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 17:56

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/05/2023 04:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 00:01

    Publicação

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800094-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana da Silva Nascimento Leite Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Jose João de Oliveira Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Donizete Aparecido Nogueira Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Diante do exposto, ante o teor da decisão proferida pelo e.

    Min.

    Relator da ADI 5090 no STF, bem como a decisão proferida pelo STJ no Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei, determino o cumprimento da decisão proferida pelo STF na citada ADI, com a suspensão do processo até o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, quando julgado deverá retornar conclusos para adoção do procedimento previsto no art. 1.040 do CPC por analogia.

    Inclua-se o presente feito na fila respectiva do SAJ.

    Intimem-se.

  • 15/05/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 19:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/05/2023 19:20

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 25/04/2023 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:43

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

  • 22/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2023 14:05

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 22/04/2023 01:26

    Confirmada

  • 22/04/2023 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 14:41

    Expedida/certificada

  • 11/04/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 02:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 11/04/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:01

    Publicação

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Inominado Cível nº 0800094-47.2020.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adriana da Silva Nascimento Leite Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Recorrido: Jose João de Oliveira Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Recorrido: Donizete Aparecido Nogueira Advogado: Pietra Escobar Yano (OAB: 12649/MS) Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) Advogada: Paula Escobar Yano (OAB: 13817/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

  • 10/04/2023 08:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/04/2023 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2023 08:15

    Expedição de "tipo de documento".

  • 07/04/2023 08:15

    Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"

  • 07/04/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 15:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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