20/07/2023 15:33

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 15:32

Arquivado Definitivamente
20/07/2023 15:27

Transitado em Julgado em #{data}
27/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/06/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801090-71.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Recorrido: Claudia Regina Cariaga Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
15/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 14:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
11/05/2023 15:09

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:42

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 17:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801090-71.2019.8.12.0054 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Município de Nova Alvorada do Sul Advogado: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Carlos Alberto Marques Martins (OAB: 13190/MS) Recorrido: Claudia Regina Cariaga Advogado: Alberto Santana (OAB: 13254/MS) Advogado: Ademir de Oliveira (OAB: 5425/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/04/2023 08:25

Conclusos para decisão
10/04/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
07/04/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 10:10

Distribuído por sorteio
07/04/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2023

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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