TJMS - 0800086-50.2022.8.12.0003

1ª instância - Bela Vista - Juizado Especial Adjunto

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KEILA APARECIDA DE ARUJO BERNAL

CPF *25.***.*48-14

Advogados

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB: 22020/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ: 03.217.916/0001-96

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2025 14:38

    Arquivado Provisoriamente

  • 08/04/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 18:13

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/04/2025 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2025 11:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2025 13:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/03/2025 04:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 07:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/03/2025 07:42

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2025 03:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2025 14:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/01/2025 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/01/2025 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2025 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 12:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/01/2025 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2024 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 04:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 17:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 00:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 16:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2024 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 15:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 09:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/06/2024 09:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 19/06/2024 09:20

    Transitado em Julgado em data

  • 03/06/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 11:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/05/2024 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 17:00

    Julgado procedente o pedido

  • 23/02/2024 12:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/02/2024 08:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2024 00:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800086-50.2022.8.12.0003 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Keila Aparecida de Arújo Bernal - Intimação da parte Exequente, na pessoa de seu procurador, acerca do despacho de fl. 186, a seguir transcrito em parte: (...) Indefiro o pedido de destacamento dos honorários contratuais, de modo que estes serão objeto de alvará judicial emitido pelo cartório após pagamento do crédito ao interessado, desde já deferido por ocasião do atendimento do ato, condicionado ao valor estabelecido no contrato de honorários.

  • 08/02/2024 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/02/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 08:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 07:33

    Evolução da Classe Processual

  • 08/02/2024 02:35

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 02:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 17:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/09/2023 17:52

    Processo Reativado

  • 12/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 11:59

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2023 11:58

    Transitado em Julgado em data

  • 15/04/2023 00:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800086-50.2022.8.12.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Keila Aparecida de Arújo Bernal - Intima-se acerca da sentença de fls. 164/172, a seguir transcrita em sua parte final: "Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Keila Aparecida de Araújo Bernal em face do Município de Bela Vista/MS, para condenar a parte requerida ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante o período contratual, conforme o período pleiteado na exordial e demonstrado pelos documentos anexados, em atenção à prescrição quinquenal aplicável ao caso em apreço.

    O valor de condenação é histórico e fixado no valor da causa, ou seja em R$ 7.487,54, porém tais valores deverão ser corrigidos nos termos da fundamentação supra na fase de cumprimento de sentença devendo ser apresentada planilha discriminada observando-se estritamente os parâmetros já delineados para condição de procedibilidade desta.

    Dispensados de custas e honorários em 1ª Instância, nos termos dos artigos 54 e 55 de Lei 9.099/95 c/c art. 27 da Lei 12.153/2009.

    Não há que se falar em reexame necessário, ante o disposto no art. 11 da Lei 12.153/2009.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Com o trânsito em julgado, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

    Submeto o presente Projeto de Sentença à apreciação da MMª Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

    Homologatoria: HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Com o trânsito em julgado, arquive-se.

  • 05/04/2023 20:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 10:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2023 23:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 23:01

    Homologada a Transação

  • 29/03/2023 23:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/02/2023 20:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2023 19:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/02/2023 19:35

    de Instrução e Julgamento

  • 16/12/2022 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 00:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/12/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/12/2022 14:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 14:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 13:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/11/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 13:55

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2022 14:20

    de Instrução e Julgamento

  • 07/10/2022 10:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2022 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2022 00:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2022 17:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 16:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/07/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 14:28

    de Instrução e Julgamento

  • 19/05/2022 10:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/05/2022 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2022 20:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 16:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2022 18:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/04/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 17:19

    de Instrução e Julgamento

  • 25/04/2022 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2022 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 16:19

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2022 18:44

    de Instrução e Julgamento

  • 10/03/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2022 13:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 15:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 15:12

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 20:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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