TJMS - 0801111-36.2021.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/11/2023 12:00
Arquivado Definitivamente
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13/11/2023 11:59
Transitado em Julgado em #{data}
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17/10/2023 09:37
Juntada de Outros documentos
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17/10/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/10/2023 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/10/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 10:11
Ato ordinatório praticado
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05/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/10/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801111-36.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sandra Aparecida Pereira Vieira Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Pereira Vieira Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS DE AMBAS AS PARTES - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO PÚBLICO DELEGADO - ENERGIA ELÉTRICA - INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO - INCIDÊNCIA DE FORÇA MAIOR - NÃO COMPROVADA - INDENIZAÇÃO MORAL CARACTERIZADA - RECURSO DA CONSUMIDORA - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE - ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - RECURSO DO FORNECEDOR - AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DANOS EXTRAPATRIMONIAIS - INVIÁVEL - QUANTUM INDENIZATÓRIO - NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO AOS PARÂMETROS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA PARA MAJORAR A INDENIZAÇÃO MORAL - INOMINADO DA CONSUMIDORA - PARCIALMENTE PROVIDO - INOMINADO DO FORNECEDOR - DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
04/10/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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03/10/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/10/2023 16:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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07/08/2023 18:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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19/04/2023 10:07
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 03:13
INCONSISTENTE
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11/04/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801111-36.2021.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Recorrente: Sandra Aparecida Pereira Vieira Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Recorrente: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Recorrido: Sandra Aparecida Pereira Vieira Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogada: Yassmin Robusti El Kadri (OAB: 25545/MS) Recorrido: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 08:58
Conclusos para decisão
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10/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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08/04/2023 22:15
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2023 22:15
Distribuído por sorteio
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08/04/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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23/03/2023 06:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2023
Ultima Atualização
03/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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