05/07/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 17:18

Transitado em Julgado em #{data}
05/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
15/04/2023 02:46

Expedição de Certidão.
12/04/2023 18:27

Recebidos os autos
12/04/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Klaus (OAB 9286/MS) Processo 0819099-05.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Arlei Soares Rocha - Sentença: ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão desta AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER deduzida por Arlei Soares da Rocha em desfavor do Município de Campo Grande/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, apenas para o fim de ratificar a tutela de pp. 27/31, como consignado no bojo da decisão e que compeliu a parte Ré a providenciar a transferência da parte autora/paciente a um Hospital que possibilitasse o tratamento de sua patologia, inclusive com o custeio em estabelecimento privado, caso não houvesse vaga na rede pública de saúde, nos termos do 'Boletim Médico para Solicitação de Vaga Hospitalar' anexado a exordial, restando IMPROCEDENTE o pleito indenizatório pugnado na inicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Ciência ao MP.

Sem custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.
05/04/2023 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2023.
05/04/2023 13:06

Recebidos os autos
05/04/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:32

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 12:30

Expedição de Certidão.
05/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 12:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:16

Expedição de Certidão.
23/03/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:15

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 10:16

Conclusos para despacho
22/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2023.
08/02/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:29

Expedição de Certidão.
08/02/2023 01:28

Recebidos os autos
08/02/2023 01:25

Recebidos os autos
13/09/2022 19:19

Juntada de Petição de contestação
30/08/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 02:38

Expedição de Certidão.
15/08/2022 02:18

Expedição de Certidão.
11/08/2022 17:37

Juntada de Petição de contestação
10/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
10/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
10/08/2022 14:26

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 14:22

Expedição de Carta.
10/08/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 14:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/08/2022 14:19

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 14:19

Juntada de Mandado
10/08/2022 14:18

Juntada de Mandado
10/08/2022 14:09

Juntada de Outros documentos
10/08/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2022 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2022.
05/08/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:07

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 11:03

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 10:26

Recebidos os autos
05/08/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
05/08/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 18:29

Expedição de Mandado.
04/08/2022 18:29

Expedição de Mandado.
04/08/2022 18:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/08/2022 18:10

Recebidos os autos
04/08/2022 18:10

Concedida a Antecipação de tutela
04/08/2022 17:54

Conclusos para decisão
04/08/2022 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 17:13

Recebidos os autos
04/08/2022 17:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/08/2022 15:20

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
04/08/2022 15:17

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:17

INCONSISTENTE
04/08/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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