18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 8000941-28.2020.8.12.0800/50004 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Câmara Municipal de Anastácio Procurador: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Procurador: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Procurador: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Procuradora: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Agravado: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravada: Victória Andrade Peixoto Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Pâmela de Oliveira Pereira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Agravado: Igor Lopes Falcão Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Valdeci Piffer Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Sebastião Felipe Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Lourival José Barbosa Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Eduardo Carpejani Mendonça Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Gilberto José Silva Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Marcelo Oliveira Meireles Agravado: Raphael Albuquerque de Souza Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Wander Alves Meleiro Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Agravado: Município de Anastácio Ao recorrido para apresentar resposta
29/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 8000941-28.2020.8.12.0800/50002 Comarca de Anastácio - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Câmara Municipal de Anastácio Procurador: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Procurador: Werther Sibut de Araújo (OAB: 20868/MS) Procurador: Ianna Laura Castro Silveira (OAB: 16494/MS) Procuradora: Carolina de Oliveira Budke (OAB: 27293B/MS) Recorrido: Daniel Ribas da Cunha Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Victória Andrade Peixoto Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Pâmela de Oliveira Pereira Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Recorrido: Igor Lopes Falcão Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Valdeci Piffer Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Sebastião Felipe Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Lourival José Barbosa Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Eduardo Carpejani Mendonça Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Gilberto José Silva Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Marcelo Oliveira Meireles Recorrido: Raphael Albuquerque de Souza Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Lincoln Sanches Pellicioni Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Recorrido: Wander Alves Meleiro Advogado: Matheus Ferreira de Lacerda (OAB: 23514/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 17:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 22:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/02/2023 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2023.
14/02/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:19

Recebidos os autos
12/12/2022 16:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/12/2022 17:56

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2022 13:35

Juntada de Petição de Apelação
05/12/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2022.
11/11/2022 10:36

Recebidos os autos
11/11/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 14:57

Expedição de Certidão.
10/11/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 14:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:01

Recebidos os autos
07/11/2022 15:01

Expedição de Certidão.
07/11/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/11/2022 14:33

Conclusos para decisão
31/10/2022 21:51

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/10/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 20/10/2022.
20/10/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 11:56

Recebidos os autos
06/10/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 14:59

Conclusos para decisão
20/09/2022 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/09/2022 06:50

Juntada de Petição de Apelação
13/09/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2022.
13/09/2022 16:09

Recebidos os autos
13/09/2022 16:09

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 12:21

Expedição de Certidão.
12/09/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/08/2022 17:50

Recebidos os autos
08/08/2022 17:50

Expedição de Certidão.
08/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 17:50

Julgado procedente o pedido
23/06/2022 16:56

Conclusos para decisão
03/06/2022 15:05

Recebidos os autos
03/06/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
15/05/2022 01:34

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:46

Expedição de Certidão.
05/05/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/04/2022 16:46

Recebidos os autos
12/04/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 14:48

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2022 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 20:55

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.
16/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:50

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 13:46

Recebidos os autos
29/11/2021 13:46

Decisão ou Despacho
29/11/2021 10:58

Conclusos para despacho
15/11/2021 01:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 17:58

Ato ordinatório praticado
06/11/2021 02:24

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/11/2021.
01/11/2021 00:57

Ato ordinatório praticado
10/10/2021 14:20

Juntada de Petição de Réplica
07/10/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2021.
06/10/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:39

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 13:37

Expedição de Certidão.
02/08/2021 01:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 02:43

Ato ordinatório praticado
11/05/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 11:22

Juntada de Petição de contestação
17/02/2021 11:21

Juntada de Petição de contestação
15/02/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 19:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.
11/02/2021 19:28

Publicado #{ato_publicado} em 11/02/2021.
05/02/2021 13:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 13:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2021 18:41

Recebidos os autos
02/02/2021 18:41

Decisão ou Despacho
01/02/2021 14:13

Conclusos para despacho
01/02/2021 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 09:51

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 15:42

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:42

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:41

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:39

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:39

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:37

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:36

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:35

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:34

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:34

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:32

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:31

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:30

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:29

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:29

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:27

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:26

Juntada de Mandado
18/01/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
18/01/2021 15:23

Juntada de Mandado
12/01/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 18:57

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:56

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:55

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:55

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:55

Expedição de Mandado.
11/01/2021 18:55

Expedição de Mandado.
11/01/2021 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2021 15:02

Recebidos os autos
10/01/2021 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2020 20:56

Recebidos os autos
30/12/2020 20:56

Ato ordinatório praticado
30/12/2020 14:13

Expedição de Outros documentos.
30/12/2020 14:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/12/2020 12:51

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:51

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:51

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:50

Expedição de Mandado.
30/12/2020 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/12/2020 11:51

Recebidos os autos
30/12/2020 11:50

Concedida a Antecipação de tutela
29/12/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 18:20

Ato ordinatório praticado
29/12/2020 15:22

Conclusos para decisão
29/12/2020 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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