04/05/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:06

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 07:18

Transitado em Julgado em #{data}
21/04/2023 01:19

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0820796-34.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Vera Lucia Vilalba dos Santos Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelado: Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AUTORA QUE NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COMPROVAÇÃO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO - PORTABILIDADE DE DÍVIDA PRETÉRITA - CUMPRIMENTO PELO RÉU DO ÔNUS DA PROVA - REGULARIDADE DO DÉBITO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA - CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I - Se a apelante devolveu de forma suficiente a matéria, impugnando a sentença na parte que entende cabível, não há que se falar em ausência de dialeticidade recursal.

Preliminar contrarrecursal rejeitada.

II - Hipótese em que os elementos dos autos evidenciam que a parte autora firmou o contrato deempréstimoconsignado e dele se beneficiou, elidindo a alegação defraudena contratação.

Evidenciada a licitude da origem da dívida, persiste a responsabilidade da parte autora por seu pagamento.

III - Tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/04/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
16/03/2023 11:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/03/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 12:42

Conclusos para decisão
02/03/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:42

Distribuído por prevenção
02/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810054-54.2015.8.12.0002

Planacon Construtora LTDA

Judson Goncalves Teixeira

Advogado: Wilson Olsen Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/11/2021 13:45

Exibir Processo

Processo nº 0810054-54.2015.8.12.0002

Planacon Construtora LTDA

Judson Goncalves Teixeira

Advogado: Tahan de Freitas Hajj

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2022 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0810054-54.2015.8.12.0002

Judson Goncalves Teixeira

Planacon Construtora LTDA

Advogado: Wilson Olsen Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 1401183-11.2023.8.12.0000

Banco Bmg SA

Romilda Aparecida Souza da Silva

Advogado: Luciane Cristina dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/02/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1604875-44.2017.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Claudio Antonio de Saul

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2019 16:25

Exibir Processo