TJMS - 0801392-57.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 09:14
Ato ordinatório praticado
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18/09/2023 09:14
Arquivado Definitivamente
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18/09/2023 09:13
Transitado em Julgado em #{data}
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18/09/2023 09:12
Ato ordinatório praticado
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11/09/2023 15:43
Juntada de Outros documentos
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11/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2023 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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19/08/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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08/08/2023 04:10
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801392-57.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias Recorrente: Jakeline Souza de Oliveira Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrente: 'Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jakeline Souza de Oliveira Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: 'Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
Deixo de condenar o Município de Dourados ao pagamento das custas processuais (art.
I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).
Entretanto, o condeno ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da condenação.
Condenam Jakeline Souza de Oliveira ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos eis que é beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição. -
07/08/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
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03/08/2023 16:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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03/08/2023 16:44
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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20/07/2023 13:02
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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26/04/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/04/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:48
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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11/04/2023 05:43
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0801392-57.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcus Vinícus de Oliveira Elias Recorrente: Jakeline Souza de Oliveira Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrente: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Jakeline Souza de Oliveira Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Procurador: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 09:34
Conclusos para decisão
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10/04/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 07:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 07:45
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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31/03/2023 08:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
03/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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