TJMS - 0802061-49.2020.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

GILSON ANTONIO DE PAULA

CPF *20.***.*17-15

Advogados

EVERSON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB: 22975/MS

CPF *50.***.*21-06

FAGNER DE OLIVEIRA MELO

OAB: 21507/MS

CPF *41.***.*56-91

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGURADORA S.A

CNPJ: 92.863.505/0001-06

GILSON ANTONIO DE PAULA

CPF *20.***.*17-15

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 20:22

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 09:50

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 21/02/2025 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2025 00:01

    Publicação

  • 20/02/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 20/02/2025 09:53

    Baixa Definitiva

  • 20/02/2025 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2025 09:52

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 11/02/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 22:46

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 13:42

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 06/09/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 11:20

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 05/09/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicação

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 49/60 do sequencial nº 50003).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

  • 04/09/2023 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 12:16

    Publicação

  • 04/09/2023 09:17

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 04/09/2023 09:17

    Recurso Especial

  • 01/09/2023 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 30/08/2023 09:51

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/08/2023 20:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 00:01

    Publicação

  • 14/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50004 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Agravado: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/08/2023 11:08

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/08/2023 11:08

    Expedição de "tipo de documento".

  • 10/08/2023 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por UNIMED SEGURADORA S/A.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50003 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

    Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

    Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

    O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator.

  • 20/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0802061-49.2020.8.12.0045/50002 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 10/04/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0802061-49.2020.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Apelante: Gilson Antonio de Paula Advogado: Fagner de Oliveira Melo (OAB: 21507/MS) Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB: 22975/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ARGUIÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA A ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DA TABELA SUSEP - INDENIZAÇÃO DE ACORDO COM A LESÃO - OBRIGAÇÃO DA ESTIPULANTE CIENTIFICAR OS SEGURADOS - TEMA 1112 DO STJ.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Se a invalidez parcial permanente é decorrente das atividades laborativas exercidas pelo segurado, conforme constatado em perícia judicial, deve-se equiparar a acidente de trabalho para cobertura do seguro de vida em grupo contratado.

    O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

    Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    Geraldo de Almeida Santiago, vencidos o Relator e o 4º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
06/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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