TJMS - 0801107-94.2018.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - Juizado Especial Adjunto Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ALDEMIR DUARTE FERREIRA

CPF *22.***.*66-09

Advogados

MOISES SALIM SAYAR

JULIO CESAR GUSSO TEIXEIRA

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 14:48

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 18:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 05:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 22027A/MS) Processo 0801107-94.2018.8.12.0005 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aldemir Duarte Ferreira - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 10/04/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 10/04/2023 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2023 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 20:06

    Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.

  • 17/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 17:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 08/02/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2023 06:28

    Conclusos para julgamento

  • 06/02/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 03:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2023.

  • 27/01/2023 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 00:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2022 20:07

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2022.

  • 10/08/2022 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2022 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 20/07/2022 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 11:30

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 05/07/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2022 00:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 03:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2022.

  • 22/06/2022 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:26

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/06/2022.

  • 21/06/2022 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 14:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 21/06/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 14:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/03/2022 15:27

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 20:03

    Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2022.

  • 15/02/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 11:40

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/02/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:25

    Homologada a Transação

  • 27/01/2022 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2022 13:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/01/2022 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/07/2021 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 08:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 11:59

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 21:30

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 28/05/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 27/05/2021.

  • 25/05/2021 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 18:38

    Recebidos os autos

  • 21/05/2021 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2021 00:08

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2021 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2021 11:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 29/03/2021 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2021 09:24

    Recebidos os autos

  • 26/03/2021 09:24

    Determinada Requisição de Informações

  • 23/03/2021 17:16

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 17:15

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 156

  • 23/03/2021 17:15

    Processo Reativado

  • 20/03/2021 15:30

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 12/11/2019 12:11

    Arquivado Definitivamente

  • 12/11/2019 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2019 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 01:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2019 02:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2019 21:18

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2019.

  • 05/09/2019 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2019 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2019 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2019 12:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 03/09/2019 15:05

    Recebidos os autos

  • 31/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2019 11:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2019 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2019 21:31

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2019 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 20:31

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 08:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 09/05/2019 15:12

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 08/05/2019 07:56

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2019 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 20:56

    Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2019.

  • 06/05/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2019 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2019 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 09:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 09:19

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/05/2019 14:54

    Homologada a Transação

  • 02/05/2019 14:53

    Recebidos os autos

  • 02/05/2019 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2019 01:23

    Conclusos para julgamento

  • 06/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2018 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2018 08:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2018 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2018 15:58

    Recebidos os autos

  • 26/09/2018 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/09/2018 09:55

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2018 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2018 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 20:30

    Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2018.

  • 06/09/2018 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2018 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 17:24

    Recebidos os autos

  • 05/09/2018 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 13:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 12:33

    Recebidos os autos

  • 03/09/2018 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2018 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2018 14:51

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/08/2018 22:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 06:38

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 20:14

    Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2018 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 15:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 13/08/2018 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 07:51

    Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2018.

  • 09/08/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2018 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2018 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:40

    Recebidos os autos

  • 06/08/2018 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2018 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.

  • 01/08/2018 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2018 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 10:02

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/08/2018 09:59

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2018 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2018 09:59

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 30/07/2018 11:56

    Recebidos os autos

  • 30/07/2018 11:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/07/2018 11:41

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 05:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2018

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802513-33.2022.8.12.0031

Fabio Francisco de Andrade - ME

Maisa Garcia de Almeida

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 31/08/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0800230-71.2021.8.12.0031

Estado de Mato Grosso do Sul

Olicio da Silva Lemos

Advogado: Adriano Aparecido Arrias de Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/05/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800230-71.2021.8.12.0031

Olicio da Silva Lemos

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/02/2021 20:04

Exibir Processo

Processo nº 0801783-22.2022.8.12.0031

Andrade &Amp; Rocha LTDA - ME

Ana Claudia Silva Fagundes

Advogado: Adriana Cristina Aveiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/07/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0828484-74.2022.8.12.0110

Bruno Brito Mello

Joao Vitor da Silva Cardoso

Advogado: Rosana Maciel da Cruz Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2022 10:40

Exibir Processo