06/05/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:40

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 02:42

Expedição de tipo de documento.
27/03/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 15:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:13

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:12

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 19:06

Recebidos os autos
12/03/2025 17:47

Decisão ou Despacho
16/07/2024 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 01:51

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:54

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 18:45

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2024 17:46

Evolução da Classe Processual
09/05/2024 19:28

Recebidos os autos
09/05/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 15:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0816640-98.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Afonso - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a aplicação dos encargos de juros nos moldes aplicáveis à caderneta de poupança (e não 1% ao mês) e de correção monetária pelo índice IPCA-E até 08.12.21 e após 09.12.21 apenas SELIC, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 177/178), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
12/04/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 19:07

Recebidos os autos
08/04/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
02/04/2024 19:05

Recebidos os autos
02/04/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:24

Processo Reativado
05/12/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/12/2023 07:20

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 07:17

Transitado em Julgado em data
21/11/2023 20:36

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 07:51

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:50

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:39

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 07:36

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 19:01

Embargos de Declaração Acolhidos
23/10/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 17:34

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2023 08:36

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:25

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 13:23

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 19:07

Recebidos os autos
10/05/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2023 17:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 02:39

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 13:51

Juntada de Petição de tipo
10/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Bruno Ramos Albuquerque (OAB 13056/MS) Processo 0816640-98.2020.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Manoel Afonso - intimação da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por Manoel Afonso em face do DETRAN/MS E DA AGETRAN, para declarar a nulidade do auto de infração nº MS2909676, REN0105937 e MV00058905, e consequentemente, também a nulidade das penalidades advindas deste, nos termos da fundamentação supra.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Manoel Afonso em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
05/04/2023 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 08:46

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 08:42

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:17

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:17

Homologada a Transação
20/03/2023 15:48

Expedição de tipo de documento.
15/09/2022 17:10

Remetidos os Autos para destino.
20/06/2022 14:39

Juntada de Petição de tipo
17/06/2022 12:21

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 18:20

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
13/06/2022 01:50

Expedição de tipo de documento.
07/06/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 19:32

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 19:31

Expedição de tipo de documento.
02/06/2022 18:58

Recebidos os autos
02/06/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 10:40

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 17:00

Remetidos os Autos para destino.
07/06/2021 17:04

Expedição de tipo de documento.
03/05/2021 17:22

Juntada de Petição de tipo
30/04/2021 10:50

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 00:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 09:33

Juntada de Petição de tipo
29/03/2021 15:24

Recebidos os autos
29/03/2021 15:24

Transferência de Processo - Saída
26/03/2021 17:26

Ato ordinatório praticado
11/12/2020 14:03

Juntada de Petição de tipo
05/12/2020 01:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2020 10:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 10:09

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:06

Expedição de tipo de documento.
26/11/2020 17:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2020 13:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/11/2020 16:54

Juntada de Petição de tipo
25/11/2020 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2020 15:39

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 07:50

Juntada de Petição de tipo
09/11/2020 11:37

Juntada de tipo de documento
09/11/2020 11:37

Juntada de tipo de documento
28/10/2020 03:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 07:20

Juntada de tipo de documento
21/10/2020 07:19

Juntada de tipo de documento
17/10/2020 16:00

Juntada de tipo de documento
08/10/2020 12:24

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 17:28

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 17:26

Expedição de tipo de documento.
30/09/2020 17:25

Expedição de tipo de documento.
28/09/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 12:28

Ato ordinatório praticado
28/09/2020 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2020 08:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801937-38.2021.8.12.0043

Sueli Aparecida Ventura da Silva

Aquabella Piscinas

Advogado: Daiana Giovelli Abitante

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/12/2021 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0800737-30.2020.8.12.0043

Chagas e Monteiro LTDA (Odonto Excellenc...

Ana Maria do Rozario

Advogado: Fernanda Monteiro da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/06/2020 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0800666-28.2020.8.12.0043

Antonio Hector Lambert Quinteros - ME

Nelson Olmedo

Advogado: Joao Antonio Lambert Quinteros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/08/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0801688-92.2018.8.12.0043

C.S.A. Comercio de Materiais de Construc...

Dirley da Silva

Advogado: Robson Luis Martinelli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/10/2018 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0852014-46.2022.8.12.0001

Joao Batista Ribeiro do Amaral

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Magno Rhauan Vandes Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 16:21

Exibir Processo