TJMS - 0800100-88.2020.8.12.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 12:10
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 12:09
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 08:59
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:50
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800100-88.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Brandina Virgilio Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL –AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - JULGAMENTO IMPROCEDENTE DOS PEDIDOS – COMPROVAÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES – APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – ADEQUADA - REDUÇÃO CABÍVEL – SENTENÇA PARCIALMENTE MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
O valor fixado na sentença (5% sobre o valor da causa) a título de multa por litigância de má-fé é exorbitante considerando a condição financeira da parte da autora, devendo ser reduzida para 1% A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:36
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:36
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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24/04/2023 12:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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11/04/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:41
INCONSISTENTE
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800100-88.2020.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Brandina Virgilio Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 09:10
Conclusos para decisão
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10/04/2023 09:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 09:10
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 09:09
Ato ordinatório praticado
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09/04/2023 21:44
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 19:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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