09/01/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 02:08

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:54

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/10/2024 16:47

Recebidos os autos
01/10/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:28

Conclusos para despacho
13/08/2024 12:56

Recebidos os autos
13/08/2024 12:55

Recebidos os autos
19/03/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Gabriela Correa da Cruz Repres.p/Mãe Maria Aparecida Correa, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/12/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) POSTO ISSO, em razão do recente julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em Recurso Extraordinário - RE 1.140.005, com repercussão geral (Tema 1.002) e por ter este Tribunal adequado a sua decisão ao posicionamento adotado no paradigma do STF, exaurindo-se a pretensão do recorrente, declaro PREJUDICADO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Gabriela Correa da Cruz Repres.p/Mãe Maria Aparecida Correa, Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 589, II, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Após o trânsito em julgado, baixem os autos à origem. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
29/11/2023 09:11

Transitado em Julgado em #{data}
04/09/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) VISTOS, etc.

Em que pese a argumentação apresentada pela parte recorrida, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, às fls. 48/49, observa-se que a decisão monocrática proferida às fls. 36/40, determinou, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao órgão prolator para o reexame que entender cabível, em juízo de Retratação acerca do Tema 1.002/STF.

Nestes termos, por entender estar o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, mantenho na integra a decisão de fls. 36/40 e determino que a serventia adote as providências necessárias para a remessa dos autos ao órgão prolator.

Após o cumprimento da decisão, retornem conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
21/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50002 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido em desacordo com a orientação firmada no Tema 1.002, pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a remessa dos autos ao d. órgão prolator, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50001 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrente: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Interessado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS À DEFENSORIA PÚBLICA PELO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - ALEGA OMISSÃO AO ENFRENTAMENTO EXPLICITO DOS ARTIGOS 4º, XXI, 97-A E 97-B, §4º DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 80/94, E ARTIGO 134, §2º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - AUSÊNCIA DE VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - ACLARATÓRIOS REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
13/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo(a,s) embargante(s) Gabriela Correa da Cruz Repres.p/Mãe Maria Aparecida Correa, Defensoria Pública do Estado do MS e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime(m)-se o(a,s) embargado(a,s) Município de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul para que, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste(m) a respeito destes embargos.

Vencido o prazo, voltem os autos conclusos.
10/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800207-48.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Defensoria Pública do Estado do MS DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargante: Gabriela Correa da Cruz (Representado(a) por sua Mãe) Maria Aparecida Correa DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jean Santos Pinto (OAB: 27809B/MS) Embargado: Município de Terenos Proc.

Município: Andréia Santos Humsi Rayes Donxeva (OAB: 8216/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
28/11/2022 12:08

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/11/2022 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
21/11/2022 06:18

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 06:17

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/11/2022.
06/07/2022 08:00

Expedição de Certidão.
06/07/2022 07:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 18:01

Recebidos os autos
24/02/2022 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 16:57

Recebidos os autos
22/02/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 09:56

Expedição de Certidão.
22/02/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/02/2022 09:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 09:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2022 11:20

Recebidos os autos
15/02/2022 11:20

Expedição de Certidão.
15/02/2022 11:20

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 11:20

Julgado procedente o pedido
02/02/2022 14:38

Conclusos para decisão
10/12/2021 03:26

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:13

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 13:11

Expedição de Certidão.
08/11/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 04:15

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2021 12:22

Recebidos os autos
12/08/2021 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 15:02

Conclusos para despacho
10/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 16:24

Recebidos os autos
05/08/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 08:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2021 08:18

Expedição de Certidão.
05/08/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:14

Ato ordinatório praticado
05/08/2021 08:14

Juntada de Outros documentos
02/08/2021 13:06

Recebidos os autos
02/08/2021 13:06

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2020 17:59

Conclusos para despacho
11/12/2020 08:10

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 05:51

Recebidos os autos
10/12/2020 05:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2020 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/12/2020 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2020 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 16:30

Juntada de Ofício
10/11/2020 16:29

Recebidos os autos
10/11/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 07:24

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 07:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/10/2020 07:23

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2020.
28/10/2020 11:23

Recebidos os autos
28/10/2020 11:22

Expedição de Certidão.
03/08/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
30/07/2020 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 10:12

Recebidos os autos
28/07/2020 10:12

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 06:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2020 06:02

Expedição de Certidão.
28/07/2020 06:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 06:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/07/2020 06:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 06:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/07/2020 19:30

Recebidos os autos
27/07/2020 19:30

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2020 18:04

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 20:07

Conclusos para despacho
22/07/2020 07:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 11:19

Recebidos os autos
03/07/2020 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 12:22

Recebidos os autos
30/06/2020 12:22

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 10:59

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 06:35

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 06:34

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 06:34

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/06/2020 06:33

Expedição de Certidão.
30/06/2020 06:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 06:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/06/2020 13:52

Recebidos os autos
26/06/2020 13:29

Decisão ou Despacho
18/06/2020 20:27

Conclusos para despacho
15/06/2020 10:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 10:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/06/2020.
08/06/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2020 19:12

Juntada de Ofício
05/02/2020 09:40

Ato ordinatório praticado
04/02/2020 11:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2020 11:43

Juntada de Ofício
08/01/2020 15:49

Recebidos os autos
08/01/2020 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2019 02:26

Expedição de Certidão.
14/12/2019 11:00

Recebidos os autos
14/12/2019 11:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2019 11:17

Expedição de Certidão.
12/12/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/12/2019 11:16

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/12/2019 12:00

Recebidos os autos
03/12/2019 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2019 06:23

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 05:13

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 08:49

Conclusos para despacho
15/08/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 15:15

Recebidos os autos
13/08/2019 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2019 10:53

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2019 10:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/07/2019 11:05

Recebidos os autos
31/07/2019 11:05

Ato ordinatório praticado
25/07/2019 07:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 07:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/06/2019 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 07:29

Expedição de Certidão.
04/06/2019 16:52

Recebidos os autos
04/06/2019 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019 14:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2019 14:07

Ato ordinatório praticado
19/05/2019 18:13

Expedição de Carta.
17/05/2019 10:11

Recebidos os autos
17/05/2019 10:11

Ato ordinatório praticado
17/05/2019 08:40

Expedição de Certidão.
17/05/2019 07:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/05/2019 07:35

Expedição de Carta.
17/05/2019 07:35

Expedição de Outros documentos.
17/05/2019 07:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2019 13:37

Recebidos os autos
16/05/2019 13:37

Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2019 13:31

Conclusos para decisão
04/04/2019 07:09

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 17:24

Recebidos os autos
02/04/2019 17:24

Juntada de Outros documentos
19/03/2019 11:33

Recebidos os autos
19/03/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 07:17

Conclusos para decisão
18/03/2019 07:16

Expedição de Certidão.
18/03/2019 07:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/03/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 19:12

Ato ordinatório praticado
15/03/2019 18:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
15/03/2019 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2019

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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