12/05/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 11:36

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800392-10.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Carlos Vicente Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – NÃO OCORRÊNCIA.

A litigância de má-fé somente se caracteriza quando há prova inequívoca do dolo processual na prática de alguma das condutas previstas no art. 80 do Código de Processo Civil.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator
17/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:26

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
14/04/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 17:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 00:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:41

INCONSISTENTE
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800392-10.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Carlos Vicente Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Itaú Consignado S/A Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:05

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:05

Distribuído por sorteio
10/04/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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