12/05/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 12:16

Arquivado Definitivamente
12/05/2023 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
29/04/2023 01:08

Ato ordinatório praticado
22/04/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 11:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 06:08

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800483-03.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nestor Rufino Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - CONTRATAÇÃO VÁLIDA - DISTORÇÃO DOS FATOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA DEVIDA - PERCENTUAL MANTIDO - RECURSO DESPROVIDO.

Tendo a parte apelante realmente recebido os valores contratados, deduz-se que há nítida distorção dos fatos com o objetivo de enriquecimento, postura essa que se enquadra no inciso II do artigo 80 do Código de Processo Civil, a ensejar condenação em multa por litigância de má-fé.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
17/04/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 15:17

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/04/2023 08:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
11/04/2023 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 12:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800483-03.2019.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Divoncir Schreiner Maran Apelante: Nestor Rufino Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
10/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:20

Conclusos para decisão
10/04/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 09:20

Distribuído por sorteio
10/04/2023 09:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 18:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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