23/06/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:53

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:28

Arquivado Definitivamente
23/06/2023 11:05

Transitado em Julgado em #{data}
27/05/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 22:10

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 12:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802425-35.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leomar Mendes de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) EMENTA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022, DO NOVO CPC – DO PREQUESTIONAMENTO – RECURSO IMPROVIDO.

I – Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas por esta Corte.

II – São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

III – A ausência de menção expressa sobre determinado dispositivo legal não caracteriza omissão no julgado, a ser solucionada em sede de embargos declaração, principalmente se ocorreu apreciação de toda matéria questionada no recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 09:48

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
09/05/2023 09:07

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:14

Conclusos para decisão
05/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 02:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802425-35.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leomar Mendes de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Vistos, etc.

Intime-se o embargado para apresentação de contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos dos artigos 1.023, § 2º c/c 219, do CPC/2015.

Publique-se.

Intimem-se.

Campo Grande/MS, 24 de abril de 2023.

Des.

Ary Raghiant Neto Relator
25/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 09:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/04/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 08:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802425-35.2021.8.12.0029/50000 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Leomar Mendes de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 24/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/04/2023 10:31

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:17

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 10:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802425-35.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leomar Mendes de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) EMENTA – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE ENVIO DA NOTIFICAÇÃO PRÉVIA AO CONSUMIDOR – INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES – VALOR INDENIZATÓRIO A TÍTULO DE DANO MORAL MAJORADO PARA R$ 5.000,00 – RECURSO PROVIDO.

Com relação ao valor dos danos morais, diante da situação fática apresentada nos autos, a condição socioeconômica das partes e os prejuízos suportados pela parte ofendida, evidencia-se que o valor fixado pelo juízo a quo a título de danos morais deve ser majorado, notadamente para espelhar a justa compensação pela lesão sofrida.

Quantum indenizatório elevado para R$ 5.000.00 (cinco mil reais).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802425-35.2021.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Leomar Mendes de Oliveira Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Advogada: Maria Gabriela Montanher Sonego (OAB: 89807/PR) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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