TJMS - 0803422-51.2021.8.12.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
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26/07/2023 16:30
Arquivado Definitivamente
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26/07/2023 16:07
Transitado em Julgado em #{data}
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04/07/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 12:53
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
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04/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803422-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rosangela Alves Garcia Barreto Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - PRELIMINAR - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE ALEGADA EM CONTRARRAZÕES - AFASTADA - MÉRITO - DÉBITOS DECLARADOS INEXISTENTES EM SENTENÇA - PEDIDO DE DANO MORAL - AUSÊNCIA DE PROVA DE COBRANÇA EXCESSIVA OU OUTROS PREJUÍZOS - MERO DISSABOR - DANO MORAL INDEVIDO - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Inexiste evidências nos autos de que tenha ocorrido qualquer tipo de abalo aos direitos personalíssimos da consumidora, visto que o desgaste por ela suportado ao ter sido cobrada por 3 débitos de R$56,31, R$54,99 e R$52,23 cada, embora indevido, não possuiu gravidade potente para conduzir à condenação moral da empresa requerida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
03/07/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:40
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 14:40
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2023 15:08
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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10/04/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 01:49
INCONSISTENTE
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10/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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10/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803422-51.2021.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Rosangela Alves Garcia Barreto Advogada: Cecilia Assis de Paula Rossi (OAB: 21882/MS) Apelado: Claro S/A Advogado: Aotory da Silva Souza (OAB: 7785/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/04/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:40
Conclusos para decisão
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05/04/2023 15:40
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2023 15:40
Distribuído por sorteio
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05/04/2023 15:38
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
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05/04/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
30/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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