TJMS - 0829875-64.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2024 07:51
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2024 07:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2024 13:34
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 13:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/07/2024 10:11
Conclusos para julgamento
-
10/07/2024 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 13:27
Recebidos os autos
-
09/07/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 09:56
Conclusos para decisão
-
09/07/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 06:48
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 22:08
Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2024.
-
26/06/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 20:07
Expedição de Certidão.
-
03/05/2024 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 17:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 17:57
Determinada Requisição de Informações
-
25/04/2024 13:28
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 13:28
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
24/04/2024 12:50
Processo Reativado
-
24/04/2024 10:56
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/04/2024 10:07
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
26/03/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
-
19/03/2024 08:15
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 10:00
Expedição de Certidão.
-
18/03/2024 10:00
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:27
Homologada a Transação
-
04/03/2024 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 03:57
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2023 13:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/11/2023 09:24
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
22/11/2023 05:09
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 21:23
Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2023.
-
21/11/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 06:32
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 15:10
Recebidos os autos
-
20/11/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 17:30
Conclusos para decisão
-
17/11/2023 10:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/11/2023 05:22
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 21:48
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2023.
-
09/11/2023 08:09
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 09:37
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 09:36
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:05
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 13:05
Homologada a Transação
-
09/10/2023 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 01:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 04:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 15:22
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 07:15
Conclusos para despacho
-
14/06/2023 15:27
Recebidos os autos
-
14/06/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 14:18
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 14:18
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/05/2023 14:00
Recebidos os autos
-
30/05/2023 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/05/2023 14:44
Conclusos para decisão
-
18/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 03:07
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 22:06
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2023.
-
25/04/2023 09:57
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2023 08:16
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 08:06
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 14:38
Juntada de Petição de Réplica
-
20/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 05:29
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 21:53
Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.
-
10/04/2023 08:14
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 08:13
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 00:00
Intimação
ADV: Ademar Amancio Pereira Machado (OAB 12479/MS) Processo 0829875-64.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Isabelli Barbosa Ribeiro - DECISÃO: VISTOS ETC.
Rejeito de plano os embargos de declaração apresentados por não carecer de integração a decisão embargada.
Ademais, o que se sente é que os aclaratórios, a pretexto de esclarecer ou completar o julgado, pretendem na verdade provocar o reexame da causa, o que não é possível.
Cumpra-se a decisão de fls. 42 (item 3 e seguintes).
Int. -
05/04/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 10:21
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 18:57
Recebidos os autos
-
04/04/2023 18:57
Decisão ou Despacho
-
17/03/2023 13:54
Juntada de Petição de Contra-razões
-
03/03/2023 14:56
Conclusos para decisão
-
03/03/2023 10:50
Juntada de Petição de contestação
-
03/03/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
03/03/2023 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2023 18:59
Recebidos os autos
-
28/02/2023 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 08:12
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 08:10
Expedição de Carta.
-
24/02/2023 08:07
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 10:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/02/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 06/02/2023.
-
06/02/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 08:12
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 07:14
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 18:25
Recebidos os autos
-
31/01/2023 18:25
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
30/01/2023 18:27
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 18:27
Juntada de Mandado
-
30/01/2023 18:27
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2023 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2023 03:51
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 12:20
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 19:06
Expedição de Mandado.
-
08/12/2022 16:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/12/2022 15:19
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 15:57
Recebidos os autos
-
07/12/2022 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2022 03:53
Conclusos para despacho
-
06/12/2022 18:15
Recebidos os autos
-
06/12/2022 18:15
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2022 07:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/12/2022 07:29
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 16:01
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2022 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2022
Ultima Atualização
10/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
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