TJMS - 1404781-70.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2023 17:43
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 17:42
Baixa Definitiva
-
25/07/2023 17:29
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2023 08:54
Expedição de Ofício.
-
25/07/2023 08:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 01:03
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404781-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Higor Thiago Cortez Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB: 172650/SP) Agravado: Banco do Brasil S/A EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS - JUSTIÇA GRATUITA - PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA - RECURSO PROVIDO.
Comprovada a situação de hipossuficiência da parte, deve ser deferido o benefício da gratuidade processual, nos termos do art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/06/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 12:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
16/06/2023 19:22
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 14:13
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 17:08
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 17:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 15:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2023 08:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/05/2023 01:38
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 22:29
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404781-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Higor Thiago Cortez Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Agravado: Banco do Brasil S/A Ante o exposto, com fundamento no art. 1.019, I, c/c parágrafo único do art. 995, todos do Código de Processo Civil, recebo o presente agravo de instrumento nos efeitos devolutivo e suspensivo, o que deverá ser comunicado, com urgência, ao magistrado prolator da decisão recorrida.
Determino a intimação dos agravados para, querendo, apresentarem contraminuta no prazo legal, facultando-lhes juntar os documentos que reputarem necessários para a compreensão da controvérsia recursal. -
26/04/2023 07:16
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 15:50
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 15:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2023 15:48
Expedição de Ofício.
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25/04/2023 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/04/2023 15:41
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
22/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2023 14:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1404781-70.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vladimir Abreu da Silva Agravante: Higor Thiago Cortez Advogado: Tallisson Luiz de Souza (OAB: 169804/MG) Agravado: Banco Santander (Brasil) S.A.
Agravado: Banco Safra S.A.
Agravado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 11:05
Conclusos para decisão
-
10/04/2023 11:05
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2023 11:05
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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