09/08/2023 18:50

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 16:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0821262-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo de Araujo Pereira - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I - Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias, referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II - Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
13/07/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2023.
13/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:59

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 03:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.
05/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:52

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:48

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 16:57

Recebidos os autos
20/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 00:46

Expedição de Certidão.
13/04/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 05:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Benjamin Hoffmeister (OAB 19089/MS) Processo 0821262-60.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Reginaldo de Araujo Pereira - intimação da sentença: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença, atinente ao principal.

Ademais, defere-se o pedido de p. 390 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Sem Custas.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito com as cautelas de praxe.

Diligências legais.
11/04/2023 20:26

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:26

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 20:25

Expedição de Certidão.
10/04/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 20:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023 19:11

Expedição de Certidão.
10/04/2023 19:11

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2022 16:15

Conclusos para despacho
07/12/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2022 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2022 03:07

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 22:38

Publicado #{ato_publicado} em 21/09/2022.
21/09/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:35

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/09/2022 10:27

Realizado Cálculo de Liquidação
21/09/2022 10:26

Juntada de Outros documentos
21/09/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 10:17

Expedição de Certidão.
13/09/2022 17:01

Recebidos os autos
13/09/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2022 02:31

Expedição de Certidão.
31/08/2022 03:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
30/08/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 18:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/08/2022.
29/08/2022 18:06

Expedição de Certidão.
29/08/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/08/2022 17:57

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 17:47

Expedição de Certidão.
29/08/2022 10:59

Transitado em Julgado em #{data}
01/04/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 07:35

Expedição de Certidão.
01/04/2022 07:35

INCONSISTENTE
01/04/2022 07:34

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
29/03/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 16:37

Recebidos os autos
21/01/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 19/01/2022.
19/01/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 08:05

Expedição de Certidão.
19/01/2022 08:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 08:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/01/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 19:07

Recebidos os autos
18/01/2022 19:07

Decisão ou Despacho
26/10/2021 04:21

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2021 08:30

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:51

Recebidos os autos
26/08/2021 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2021 03:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 08:58

Expedição de Certidão.
08/07/2021 08:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/07/2021 18:43

Recebidos os autos
07/07/2021 13:42

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2021 09:43

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 16:58

Conclusos para despacho
25/03/2021 21:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
23/03/2021 16:59

Recebidos os autos
23/03/2021 16:59

INCONSISTENTE
22/03/2021 10:18

Expedição de Certidão.
19/03/2021 11:23

Expedição de Certidão.
18/03/2021 08:47

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2021.
17/03/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 12:35

Ato ordinatório praticado
09/03/2021 08:41

Expedição de Certidão.
09/03/2021 08:40

Expedição de Outros documentos.
09/03/2021 08:40

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
09/03/2021 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
08/03/2021 15:53

Recebidos os autos
08/03/2021 15:53

Recebidos os autos
05/11/2020 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2020 15:42

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 12:01

Recebidos os autos
29/10/2020 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2020 12:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2020 00:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2020.
08/10/2020 13:55

Ato ordinatório praticado
08/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 20:36

Juntada de Petição de Contra-razões
04/10/2020 02:33

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 11:35

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 11:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/09/2020 17:26

Recebidos os autos
23/09/2020 17:26

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020 08:55

Conclusos para decisão
08/09/2020 08:52

Expedição de Certidão.
03/09/2020 19:09

Juntada de Petição de recurso inominado
24/08/2020 10:58

Recebidos os autos
24/08/2020 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2020 01:36

Expedição de Certidão.
20/08/2020 09:18

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 04:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.
18/08/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
18/08/2020 14:18

Ato ordinatório praticado
14/08/2020 12:14

Expedição de Certidão.
14/08/2020 12:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 12:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/08/2020 17:54

Expedição de Certidão.
12/08/2020 17:54

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 17:54

Homologada a Transação
10/08/2020 13:16

Expedição de Outros documentos.
23/04/2020 19:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/04/2020 10:08

Juntada de Petição de Réplica
16/04/2020 23:15

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 10:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2020 05:42

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2020.
17/03/2020 21:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 21:23

Ato ordinatório praticado
28/02/2020 09:20

Recebidos os autos
28/02/2020 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2020 15:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2020 11:40

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.
20/01/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
20/01/2020 15:42

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:33

Expedição de Certidão.
13/01/2020 16:26

Expedição de Carta.
13/01/2020 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/01/2020 16:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/11/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2019 15:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2019 17:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2019 15:17

Conclusos para decisão
08/11/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:33

Ato ordinatório praticado
08/11/2019 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
10/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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