TJMS - 0822397-73.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/01/2024 03:32
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 13:43
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 13:42
Transitado em Julgado em #{data}
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04/09/2023 08:18
Ato ordinatório praticado
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02/09/2023 02:39
Confirmada a intimação eletrônica
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02/09/2023 02:39
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 22:00
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2023 06:04
Ato ordinatório praticado
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22/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822397-73.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Ricardo da Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C COBRANÇA - ALIENAÇÃO DE VEÍCULO - DÉBITOS RELATIVOS AO IPVA - COMUNICAÇÃO DA VENDA DO VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS SEGUNDO TEMA 810 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E POSTERIOR EC 113 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. -
21/08/2023 08:02
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
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17/08/2023 15:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2023 15:11
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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16/08/2023 17:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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29/06/2023 18:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 15:14
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/05/2023 09:03
Ato ordinatório praticado
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22/04/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica
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22/04/2023 01:32
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2023 05:51
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 05:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2023 05:50
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0822397-73.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Paulo Ricardo da Silva Advogada: Marta Ariana Souza Dias Garcia (OAB: 17984/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
10/04/2023 14:50
Conclusos para decisão
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10/04/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 12:10
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 12:09
Ato ordinatório praticado
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29/03/2023 12:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
17/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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