18/05/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:06

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 08:04

Transitado em Julgado em #{data}
06/05/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802330-41.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Anunciação de Lima Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) E M E N T A – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E LIBERAÇÃO DO MÚTUO EM FAVOR DO AUTOR – DANOS MATERIAIS E MORAIS NÃO CARACTERIZADOS – ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA – MULTA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

I – Extrai-se dos autos que restou demonstrada a contratação do empréstimo consignado, bem como que a parte Autora beneficiou-se do crédito disponibilizado, sendo evidente que, desde a propositura da demanda, tinha ciência do negócio jurídico que deu origem aos descontos que reputou indevidos.

II – Constatando-se que a parte Autora alterou a verdade dos fatos, valendo-se do processo judicial para perseguir vantagem manifestamente indevida, visando receber indenizações por danos materiais e morais em decorrência de contrato efetivamente celebrado, tendo inclusive recebido o valor do mútuo em sua conta bancária, impõe-se a condenação por litigância de má-fé.

Penalidade mantida.

III Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
24/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
23/04/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 14:47

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/04/2023 15:28

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
12/04/2023 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/04/2023 00:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802330-41.2018.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Vara Única Relator(a): Juiz Lúcio R. da Silveira Apelante: Maria Anunciação de Lima Soc.

Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Apelado: Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A Advogado: Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 18:40

Conclusos para decisão
10/04/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 18:40

Distribuído por sorteio
10/04/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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