TJMS - 0822803-04.2018.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 14:46
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 14:27
Transitado em Julgado em #{data}
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23/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/05/2023 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 18:19
Recebidos os autos
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15/05/2023 18:19
Confirmada a intimação eletrônica
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15/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 15:44
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 15:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2023 01:50
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0822803-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Juiza da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelante: Thyssenkrupp Elevadores S.a. (Representante Legal) Advogado: André Azambuja da Rocha (OAB: 24137/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: Thyssenkrupp Elevadores S.a.
Advogado: André Azambuja da Rocha (OAB: 24137/RS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS E REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - AUTO DE LANÇAMENTO E IMPOSIÇÃO DE MULTA - NOTA FISCAL INIDÔNEA POR FALTA DE INFORMAÇÃO QUANTO AO DESTINO DA MERCADORIA - INFORMAÇÃO EXPRESSA NA NOTA FISCAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DO ESTADO DESPROVIDO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - SOBRE O VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO - APLICAÇÃO DO §3, ARTIGO 85, CPC- REMESSA NECESSÁRIA PARCIAL E RECURSO PARTE AUTORA PROVIDOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso de TK, retificaram parcialmente a sentença em remessa necesssária e negaram provimento do recurso do Estado, nos termos do voto do relator -
12/05/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 22:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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11/05/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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09/05/2023 16:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
02/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2023 12:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
28/04/2023 11:07
Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/04/2023 15:37
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 15:40
Inclusão em Pauta
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18/04/2023 06:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/04/2023 08:23
Confirmada a intimação eletrônica
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17/04/2023 08:13
Confirmada a intimação eletrônica
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12/04/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:30
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:29
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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12/04/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/04/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0822803-04.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.
Júlio Roberto Siqueira Cardoso Apelante: Juiza da Vara de Execução Penal de Multa Condenatória Criminal e Fiscal da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Campo Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelante: Thyssenkrupp Elevadores S.a. (Representante Legal) Advogado: André Azambuja da Rocha (OAB: 24137/RS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236B/MS) Apelado: Thyssenkrupp Elevadores S.a.
Advogado: André Azambuja da Rocha (OAB: 24137/RS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
11/04/2023 07:06
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 16:45
Conclusos para decisão
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10/04/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 16:45
Distribuído por sorteio
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10/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
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10/04/2023 14:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
11/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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